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Sábado, 24 de Novembro de 2007 I Série — Número 17

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Concluiu-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008 (artigos 1.º, 73.º a 97.º, 101.º, 106.º a 115.º, 121.º, 124.º, 125.º, 128.º, 129.º, 132.º, 133.º e 137.º e artigos novos), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz) e do Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna (Fernando Rocha Andrade), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Francisco Louçã (BE), Afonso Candal (PS), João Semedo (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Bernardino Soares, Miguel Tiago, João Oliveira e Bruno Dias (PCP), Adão Silva (PSD), Eugénio Rosa (PCP), Victor Baptista (PS), Luís Montenegro (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Drago (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Jorge Neto (PSD) e Alberto Martins (PS) e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
No final, a proposta de lei mereceu aprovação em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 45 minutos.