Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007 I Série — Número 19

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) referiu-se à greve da Administração Pública marcada para 30 de Novembro p.f. e ao envio, pelo Sr. Presidente da República, do diploma relativo aos regimes de vinculação, carreiras e remuneração da Administração Pública para o Tribunal Constitucional. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria José Gamboa (PS) e deu explicações ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), que exerceu o direito de defesa da honra e deu explicações ao Sr. Deputado Patinha Antão (PSD), que por sua vez exerceu também o direito de defesa da consideração da bancada.
Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2008. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Miguel Laranjeiro (PS), Luís Fazenda (BE), Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Jorge Strecht (PS).
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 311/X — Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro) (Os Verdes), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP) e Renato Sampaio (PS).
Foi apreciada a petição n.º 192/X (2.ª) — Apresentada por João Lopes e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas alternativas ao regulamento do parque marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luís Carloto Marques (PSD), Miguel Tiago (PCP), Alberto Antunes (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também deu explicações ao Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD), que usou da palavra em defesa da honra da sua bancada — e o Ministro dos Assuntos Parlamentares.
A Câmara apreciou também a petição n.º 369/X (2.ª) — Apresentada pelo Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas para a manutenção e melhoria do serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho. Usaram da palavra, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados José Raúl dos Santos (PSD), João Oliveira (PCP), João Rebelo (CDS-PP), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Marisa Costa (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.