33 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, o que podemos censurar no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida não é a falta de coragem de tomar medidas de protecção da biodiversidade e do recurso, que é o peixe, para que possa haver pesca no futuro. Aquilo que podemos contestar, sim, é o facto de nele se ter introduzido «a martelo» (perdoem-me a expressão) a co-incineração e o aumento da extracção de inertes. Nisso, sim, estamos de acordo! Penso, contudo, que é fundamental não iludir as pessoas, dizendo que o peixe é um recurso inesgotável — porque não é! — ,»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Então, regulamente-se! Fiscalize-se!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » ou dizendo que nesta zona não há que proteger esse recurso, até porque se trata de um parque natural.
Como é evidente, é necessário conciliar estas medidas com as populações. Penso que esse esforço foi feito, pelo que não compreendo a atitude panfletária por parte da extrema- esquerda desta Assembleia.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plenário analisa hoje a petição que se intitula «Sesimbra tem razão. Sem pesca não há pão», a qual solicita à Assembleia da República que sejam encontradas alternativas que permitam a continuidade da actividade piscatória, em face das restrições existentes no regulamento do Parque Marinho Professor Luís Saldanha.
O mote desta petição traz-nos à memória um ditado popular, ao qual tomo a liberdade de fazer uma pequena alteração: «Em casa onde não há peixe, todos ralham e ninguém tem razão».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Como comprova o último relatório da União Europeia, de 28 de Novembro de 2007, sobre a sustentabilidade da pesca dos Estados-membros, estes estão com os seus recursos piscícolas à beira da sustentabilidade.
Sejamos claros: sem peixe não existem pescadores e para que existam recursos pesqueiros temos de os gerir adequadamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Como complemento a um conjunto de medidas já preconizadas, uma rede europeia de reservas marinhas é apontada como uma estratégia para travar a perda da biodiversidade nos oceanos.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não confunda pesca industrial com pesca artesanal! São coisas diferentes!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — O Parque Marinho Professor Luís Saldanha é o primeiro existente em Portugal continental — repito, continental — e, mercê da sua localização geográfica, nomeadamente a orientação abrigada dos ventos, da diversidade de fundos marinhos e da natureza cársica das rochas, tem uma biodiversidade ímpar a nível europeu.
Os pescadores da pesca artesanal localizados em Sesimbra — entenda-se, embarcações até 7 m — dizem-se impedidos ou fortemente limitados na arte de pesca. Será que é assim? Foi interdita, e bem, a pesca submarina diurna e nocturna. Lembram-se de como era o mar antes dessa iniciativa? Parecia um arraial de