37 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Caramba, Srs. Deputados! Há interesses, como o da cimenteira da Secil, que «lançam um grito» e toda a gente põe as mãos ao ar, toda a gente abre excepções»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Toda a gente permite a co-incineração — só do Governo, evidentemente — e permite o aumento da extracção de inertes e a delapidação completa do Parque Natural da Arrábida. Isso já não conta?! Esta contradição tem de ser sublinhada. Isto é uma vergonha!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, do ponto de vista do Governo, o regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, no que toca às questões aqui em apreço, tem uma resposta equilibrada, ordenada pelo valor da sustentabilidade, portanto, garantindo a sustentabilidade dos recursos sem os quais não há pesca, tradicional ou outra, garantindo uma solução que discrimina positivamente a pesca artesanal e a comunidade piscatória de Sesimbra e garantindo uma equilibrada e ponderada implementação das medidas. Prova disso é o facto de a proibição total de pesca comercial abranger apenas 10% do total de 52 km2 de área deste Parque.
De qualquer modo, saúdo os peticionantes e, evidentemente, todas as questões colocadas na petição. Em relação à aplicação concreta destas medidas, devem ser tidas em conta pela Administração. É essa a sua obrigação, é para isso que existe.
Posto isto, o ponto mais interessante deste debate é verificar como as vestes do ambientalismo são despidas tão depressa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não são, não!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Usando os critérios da linguagem própria dos partidos que topograficamente, e apenas topograficamente, se situam à minha esquerda, usando essa linguagem, a prática, a vida demonstra os perigos do tacticismo. Porque o tacticista»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É o Governo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » não tem linha estratçgica, o tacticista tem como õnica linha estratégica colar-se imediatamente a qualquer aparência de protesto que exista. É por isso que as pessoas tão pouco acreditam no tacticista. É que sabem que o tacticista defende uma coisa no momento t e a coisa contrária no momento t + k, exactamente porque não tem uma linha estratégica, não tem uma política pública, senão a de ir sempre atrás da pequena fogueira que, em cada momento, ele pensa poder arder.
É esta redução da função política à função de uma espécie de «acendalha» — qualquer lareira que preveja lá vai tentar incendiá-la — que faz com que haja tanto embaraço e que a tentativa de me calar também exprima tanto embaraço da parte destas bancadas.
São ambientalistas às 4 horas da tarde de quinta-feira, dia 29 de Novembro, para serem exactamente o seu contrário, às 5 horas da tarde no mesmíssimo dia 29 de Novembro!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sobre a petição disse zero!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.