40 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

O Sr. José Raúl dos Santos (PSD): — Mas, tal como na luta entre David e Golias, a população de Vendas Novas vai conseguindo alguns sucessos ou, pelo menos, adiar a execução da sentença ministerial que decretou a morte do SAP do seu centro de saúde.
Os factos são conhecidos de todos: o SAP de Vendas Novas funciona bem, tendo atendido, em 2005, no período entre as 8 horas da noite e as 8 horas da manhã, uma média de 16 doentes por dia, média que subiu para 17 doentes em 2006.
Os serviços alternativos — Évora ou Setúbal — situam-se longe, a mais de 50 km, facto que, seguramente, aumenta os riscos para a vida e a saúde das pessoas que deixassem de poder recorrer ao SAP de Vendas Novas. Srs. Deputados, já sucederam alguns casos que levantaram dúvidas sobre se a decisão política do Ministro da Saúde de fechar o SAP de Vendas Novas, e que entretanto foi suspensa pelos tribunais, não originou acidentes mortais.
A Inspecção-Geral, serviço dependente do Ministro da Saúde, não imputa qualquer responsabilidade ao Ministro nem questiona o fecho do SAP de Vendas Novas, assim dando um bom exemplo da sua independência face ao Governo.
Nós, que não dependemos do Governo, mantemos dúvidas sobre as consequências que a decisão do Ministro pode ter provocado. Aliás, Srs. Deputados, em defesa deste entendimento, não nos podemos esquecer que a existência de um serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas justificava-se tanto que a Comissão Técnica das Urgências chegou mesmo a propor, no seu relatório intercalar, a instalação de um serviço de urgências básico naquela localidade.
Foi, por isso, Srs. Deputados, uma surpresa que essa mesma Comissão, no seu relatório final, incompreensivelmente e sem qualquer justificação, sem consultar também a câmara municipal e a população local, tenha dado o dito por não dito e deixado cair essa proposta, legitimando, aliás, de forma muito conveniente, a decisão do Ministro da Saúde de fechar o SAP de Vendas Novas.
Mas, mais, Srs. Deputados: o Sr. Ministro fechou o SAP, a população uniu-se, a autarquia envolveu-se, o Parlamento ouviu também os interessados e os tribunais puseram em causa a decisão do Governo, defendendo que o serviço tem de continuar aberto para garantir o direito à vida dos utentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos dúvidas ou ilusões de que o Governo continua, teimosamente, a defender o fecho deste serviço de forma a poupar alguns euros, mesmo que os doentes sejam forçados a percorrer mais de 50 km para serem atendidos numa consulta não programada.
Continuaremos a defender, com intransigência, o direito à saúde e o próprio direito à vida dos utentes dos serviços de saúde, sejam estes ricos ou pobres, novos ou velhos, transmontanos, beirões ou alentejanos.
Por isso, apelamos a que o bom senso, finalmente, prevaleça no Ministério da Saúde, que o Ministro se lembre que era suposto cuidar de assegurar aos portugueses o acesso a serviços de saúde de qualidade e também com proximidade e que a sua função não é a de adjunto do Ministro das Finanças.
Finalmente, à população lembramos que, assim como David venceu Golias, Vendas Novas, hoje aqui presente, pode vencer o Ministro Correia de Campos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar esta intervenção por saudar as centenas de peticionários presentes nas galerias que trouxeram hoje ao Plenário da Assembleia da República uma discussão que é um exemplo a vários níveis. É, antes de mais, um exemplo das piores políticas do Partido Socialista. O Partido Socialista resolve poupar dinheiro à custa da saúde das populações e dos serviços de saúde que garantem o respectivo atendimento, neste caso aos vendanovenses, mas também aos habitantes de outros concelhos.
O Partido Socialista faz prevalecer critérios economicistas face às necessidades de saúde das populações.
O Partido Socialista encerra serviços de saúde deixando milhares de utentes sem alternativa porque, neste caso, apesar de serem cerca de 12 000 os habitantes do concelho de Vendas Novas, o número de utentes deste centro de saúde é quase de 21 000, os quais não foram ouvidos. As autarquias envolvidas e as