43 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

encontrar esta solução contraditória, com base numa discussão pública onde, de certeza, não houve propostas nesse sentido — que o Governo toma esta decisão.
Ou seja, sucessivamente questionado desde 2005, porque estas coisas já se vinham a ouvir desde há algum tempo, relativamente ao serviço de urgências em Vendas Novas, o Governo sempre afirmou, e também na Assembleia da República, que não encerraria o SAP de Vendas Novas e que reforçaria o serviço de urgências em Vendas Novas.
É, então, no início deste ano, que o Governo toma uma decisão exactamente contrária.
Ora, é evidente (e alguns Srs. Deputados já aqui o referiram) que já toda a gente descobriu (e o Governo já se desmascarou), relativamente a essa matéria da reestruturação de urgências ou de serviços de saúde, para que é que ela verdadeiramente está a servir. É para aquele objectivo que toda a gente já conhece como verdadeira obsessão do Governo: o défice, o défice e o défice. Olhamos para o Programa de Estabilidade e Crescimento ou para o Relatório do Orçamento do Estado e bem percebemos que a reestruturação dos serviços de saúde integra justamente aquelas ditas reformas com o objectivo, justamente, de prosseguir os objectivos do défice, em prejuízo claro dos direitos das populações e da qualidade de vida e do acesso à saúde das populações.
Importa referir que o Centro de Saúde e os serviços de urgência de Vendas Novas não servem apenas as populações deste concelho mas também de outros concelhos limítrofes.
Importa referir que este concelho tem tido um significativo aumento populacional que se perspectiva que continue no futuro.
Importa referir que este concelho tem feito uma aposta no turismo e que a delapidação, o encerramento dos seus serviços é justamente um dos argumentos para a despromoção do turismo e da procura turística desta região.
Importa referir que este concelho tem muita população idosa com grandes carências a nível económico e também com grandes dificuldades de mobilidade.
Importa referir que este concelho tem um parque industrial com dezenas de empresas e que nele circulam diariamente bastantes viaturas que transportam matérias perigosas, pelo que estamos a falar de riscos de acidente e de trauma significativos para os quais importa haver respostas próximas e objectivas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Assim, estão criadas, face à realidade deste concelho, todas as condições para garantir um serviço de urgências básico, que o Governo quer retirar mas que importa garantir.
Os tribunais deram razão à pretensão da câmara municipal. Importa que o Governo, de uma vez por todas, dê também razão àquelas que são as necessidades da população.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, um de dois caminhos pode ser seguido: o de continuar a confundir os SAP com serviços de urgência, o de continuar a alimentar o discurso de que podem estar disponíveis, ao pé da porta de cada um de nós, cuidados médicos de alta tecnologia, que exigem equipamento evoluído e profissionais altamente preparados, ou o caminho de encarar a realidade, reconhecer que os recursos existentes são limitados e colocar os interesses e necessidades das populações acima de estéreis disputas partidárias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A 70 km de distância?!

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — O Grupo Parlamentar do PS quer contribuir para um debate sério e esclarecedor das reformas que estão em curso na área da saúde, o que implica dar conhecimento aos cidadãos e autarcas de Vendas Novas que nos estão a ouvir, alguns dos quais aqui presentes e que