59 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007

Escandaloso porque a forma da sua concepção, dispersa numa multiplicidade de manuais para as mesmas
disciplinas, naturalmente tem como consequência uma forte repercussão nos custos unitários da cada série de
livros, e, naturalmente, nos preços finais, tornando-se anualmente num pesadelo para as famílias.
Escandaloso ainda no facto de o sistema se traduzir na inundação anual dos professores com montanhas
de livros, tornando a sua avaliação simplesmente irrealista, e transformando-se a sua promoção, pelo menos
até certa altura, em campanhas de marketing no interior das próprias escolas.
Finalmente, escandaloso na forma como os sucessivos governos declararam querer tratar deste processo,
mas no fim nunca indo além das intenções, perante as reacções fortes das editoras.
Neste quadro, o Estado decidiu subsidiar as famílias mais carenciadas, solução típica quando não se quer
enfrentar a raiz dos problemas.
Em alguns países da UE, mais ricos do que Portugal, os manuais são da escola, e os alunos que não os
devolvam no final do ano não obtêm as notas enquanto não os pagarem.
Não defendo um tal sistema de imediato em Portugal, mas gradual, começando no primeiro ou primeiros
anos de escolaridade, ajudando-se a criar uma nova geração de jovens que saibam cuidar dos livros. Os
jovens compreenderão, muito mais depressa do que muitos políticos, como poupar e cuidar dos livros é
preservar as árvores e cuidar da floresta.
O argumento do custo de um tal sistema não procede.
É fácil apontar economias na despesa pública que podem financiar esta política.
Além disso, é fácil, também, apontar novos mercados alternativos para as editoras nacionais, com apoio do
Estado.
Nenhum autor português, mesmo com o Nobel de Literatura, pode impor (e todos o compreendem e
aceitam!) os seus livros nas escolas nacionais. Mas as editoras entendem (e alguns políticos acham bem!) que
impor às famílias portuguesas os manuais que os seus colaboradores concebem é um direito constitucional
que lhes assiste e que o Estado deve proteger (como, de resto, tem feito com zelo)!
Não se pode continuar a enganar os portugueses com argumentos de que os professores têm direito a
escolher os livros para as suas escolas, que o Estado não tem vocação para produzir, conceber ou escolher
manuais (mas é capaz de projectar ou escolher projectos de aeroportos, pontes, hospitais, universidades,
centrais, etc.!), que cada escola tem o seu projecto educativo (é curioso como alguns acham que há projectos
educativos distintos para cada escola e que a solução está nos manuais escolares e na iniciativa das
editoras!), ou que se fosse adoptado apenas um manual por disciplina estaríamos a regressar ao passado, à
época do manual único, fomentador do pensamento único e outras barbaridades do género.
Ou seja, se para cada ano tivéssemos um manual nacional para Inglês, Francês, História, Matemática,
Física, Informática, Geografia, Ciências, Biologia, etc., estaríamos na contingência de ver reaparecer a
Mocidade Portuguesa, a PIDE, a censura ou a prepararmos o regresso às antigas colónias. As nossas
crianças teriam o seu desenvolvimento castrado e os professores ficariam impedidos de desenvolver projectos
educativos ajustados às suas escolas. Enfim, uma tragédia!
No século XXI, numa era de acesso quase ilimitado à informação, este tipo de argumentos só reforça a
natureza escandalosa e irracional do sistema nacional de manuais escolares, ainda mais grave num País com
um nível ainda elevado de pobreza e de insucesso escolar.
Esta não é uma questão ideológica, política ou técnica. É uma questão de ética, e na qual perdemos já o
tempo de uma geração!
O expediente de empréstimo de manuais ou a certificação dos manuais são apenas «soluções» para
manter o essencial do sistema.
Aproveitar estas iniciativas como uma oportunidade para se promover um consenso alargado sobre um
novo paradigma para os manuais de ensino, de concretização gradual mas inequívoco nos seus objectivos,
era o acto político mais inteligente e que a larga maioria dos portugueses aplaudiria sem reservas.

O Deputado do PS, Ventura Leite.

——

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 237/X

O incentivo ao arrendamento jovem (IAJ) foi ao longo dos anos — desde 1992 — um importante apoio ao
acesso à habitação, tendo sido, para milhares de jovens, a única forma de o conseguirem.