24 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, vamos lá ser claros: existe apenas uma intenção. O Estado nada licenciou e, repito, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Trofa já está!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça, se faz favor.
Como dizia, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento das maternidades públicas utilizaremos também para o licenciamento das privadas.
Essa maternidade de Chaves só foi anunciada. Bom… são livres de anunciar, têm é de cumprir as normas técnicas.
É porque, Sr. Deputado, essas normas técnicas são da Organização Mundial de Saúde. É esta entidade que no-las recomenda e que diz aos Estados: «por favor, não alimentem blocos de partos com menos de 1500 partos!» E por que razão? É bom de ver! É porque não haverá o treino suficiente e porque isso conduz a um declínio na segurança e a uma ameaça à saúde materno-infantil.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não haverá uma única unidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, o Sr. Deputado já devia ter aprendido com a experiência… Há uns anos, quando a então Ministra da Saúde, Leonor Beleza, anunciou o encerramento de 150 blocos de partos, o Partido Comunista fez um chinfrim,…

Vozes do PCP: — Até o PS fez!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dizia: «os bebés vão nascer nas ambulâncias, a caminho do hospital! Isto vai destruir o Serviço Nacional de Saúde!» E que aconteceu? A nossa taxa de mortalidade infantil baixou de 14/1000 para 4/1000! Foram estes os ganhos em saúde.
Portanto, nessa matéria de melhoria dos serviços públicos de saúde, o Sr. Deputado fica a saber que nós não recuamos perante a facilidade.
Deixar tudo como está, como os senhores queriam, com crianças em escolas com menos de 10 alunos, comprometendo o seu sucesso escolar, comprometendo as famílias e contribuindo para a exclusão social? Não! Não nos resignamos ao que existe! Nos serviços públicos, apenas lhe recordo duas coisas que fizemos ao longo destes três anos.
A primeira: retirámos o nosso país, em termos da nossa segurança social, do grupo de países em alto risco. Com isso, demos-lhe mais credibilidade, mais prestígio internacional e demos aos portugueses uma maior garantia de que as pensões, hoje e no futuro, serão pagas.
Mas o máximo das suas acusações, Sr. Deputado, é vir acusar o Governo por tudo e por nada: umas vezes, é porque fechamos, outras vezes, é porque abrimos.
Se queremos abrir creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar, também devemos ser criticados por fazê-lo, porque, diz o Sr. Deputado, «isso deve ser alguma coisa neoliberal!» Sr. Deputado, isso do neoliberalismo é um fantasma seu! Sr. Deputado, isso é próprio do seu partido — repetir slogans, para tentar que «colem»! O que pretendemos é estender o Estado social.
Tenho muito orgulho em ter pertencido a um governo, o que foi presidido por António Guterres, que lançou a maior operação de extensão do ensino público pré-escolar, garantindo hoje os números que temos.
É porque foi a direita, naqueles três anos em que esteve no governo, que reduziu o investimento nos equipamentos sociais! O que estamos a fazer é a alargar o serviço público em termos das creches e do ensino pré-escolar. Digo «serviço público» porque tudo isto será financiado com o dinheiro dos contribuintes portugueses.

Aplausos do PS.