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27 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008


O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, considero que o seu Governo cometeu um erro com o regime de avaliação dos professores. A ideia da avaliação é má? Não é! Esta avaliação em concreto, como foi concebida e organizada, merece uma nota positiva? Não merece, de todo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o erro de concepção na avaliação dos professores é fazer depender a evolução de um professor na sua carreira das notas que esse mesmo professor dá aos alunos que estão à sua guarda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que o professor é transformado num burocrata da avaliação e o aluno é transformado num número estatístico e não numa pessoa, num ser humano, a quem a escola transmite conhecimentos e que tem de, com esforço e disciplina, superar os objectivos que lhe são traçados!

Aplausos do CDS-PP.

A mim já me preocupou muito, como sabe, o estatuto do aluno, porque relaxava a assiduidade; agora, preocupa-me o regime de avaliação dos professores, porque relativiza o mérito escolar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, tentarei demonstrar-lhe com casos práticos por que é que este sistema é perverso, por que é que este sistema é injusto, por que é que este sistema é absurdo, até, e por que é que este sistema é impossível de levar à prática.
Primeira pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro é professor de uma escola do 2.º ciclo do ensino básico. Tem uma turma com cerca de 25 alunos, dos quais cerca de 10 não têm conhecimentos suficientes na matéria para transitarem. Sr. Primeiro-Ministro, como professor, sabendo que a nota desses alunos conta para a sua progressão na carreira, o que é que vai fazer: dá-lhe a nota que é merecida, respeitando a verdade escolar e arriscando ser prejudicado na sua carreira, ou vai inflacionar as notas para poder defender a sua posição na carreira de professor?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, começo por registar que não disse nem uma palavra sobre o programa que aqui apresentei.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá irei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá irá? Espero que o faça…! Sr. Deputado, repito a resposta que já dei ao Dr. Santana Lopes: há um erro que este Governo não cometerá, que é o de passar por este exercício governamental sem implementar uma avaliação de professores. Nada há de mais injusto para os professores, de mais injusto para as famílias e de mais injusto para os alunos do que não haver uma avaliação de professores! Isso é que é profundamente injusto. E o Sr. Deputado conviveu três anos no governo com esta injustiça — não me venha dizer que era apenas

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