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7 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008


O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, os serviços de V. Ex.ª dirigiram a este grupo parlamentar, na quarta-feira ao final do dia e ontem, dois ofícios capeando uma informação proveniente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares relativa ao balanço da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Esta documentação que foi enviada pelos serviços de V. Ex.ª inclui, entre outras coisas, as conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro, os comunicados das sessões do Conselho e cópia das declarações das cimeiras realizadas no segundo semestre de 2007.
Sucede que mais de metade dos documentos que recebemos, e que aqui tenho na mão direita, estão em língua francesa ou inglesa, incluindo boa parte dos comunicados dos concelhos e quatro das sete declarações finais de cimeiras realizadas no segundo semestre.
O que gostaria de deixar aqui expresso é que este grupo parlamentar não pode aceitar que em altura alguma, e por maioria de razão no momento em que se pretende fazer o balanço da presidência portuguesa, o Governo distribua a esta Assembleia documentos desse balanço em língua não portuguesa.
Nesta medida, gostaria de informar V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai devolver ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o conjunto de documentos que acabo de referir, solicitando a sua rápida e atempada substituição pelos documentos equivalentes em língua portuguesa.

O Sr. Presidente: — Está feita a interpelação e observação, que seguramente será ponderada por quem de direito.
Posto isto, Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto — Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B [apreciação parlamentar n.º 56/X (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que a saúde está no centro das preocupações dos portugueses e em que a política do Governo nesta área sofre uma aguda contestação, este debate, agendado pelo PCP, é o primeiro a realizar-se com a nova equipa do Ministério da Saúde — mesmo sendo o Sr. Secretário de Estado um «insubstituível», que transita da equipa anterior. Desta feita, não pôde o PS evitar, como fez em comissão parlamentar, que se discuta a política de saúde.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está enganado, Sr. Deputado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O certo é que, não vindo à Assembleia da República, por ser cedo demais para o PS, a Ministra já se desdobra em visitas e anúncios pelo País.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Era isso que os senhores não queriam!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos conscientes de que o Governo procurou, com a recente remodelação, criar a ideia de uma mudança na saúde, visando esvaziar a contestação. Mas não basta uma demissão de um alto responsável e meia dúzia de vagas notícias para garantir a mudança necessária na política de saúde. É preciso uma profunda inversão da política que há longos anos, com PS, PSD ou CDS-PP, está a ser seguida.
Quis o destino que a primeira iniciativa de fiscalização da política do Governo após a remodelação fosse na área dos cuidados primários de saúde. Talvez por isso a Ministra da Saúde se tenha afadigado nos últimos dias a anunciar novas medidas nesta área, antes da discussão desta apreciação parlamentar.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Acha mal?!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BALTAZAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão