9 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

Esta reforma é evidentemente insuficiente, porque ela por si não tem os meios para resolver os graves problemas de falta de recursos humanos, de instalações desajustadas e decrépitas, da falta de equipamentos e outros meios.
De resto, está muito longe da propaganda inicial o efeito da diminuição de utentes sem médico de família.
Em Agosto de 2006, o então Ministro da Saúde Correia de Campos anunciava que só esse ano (2006), com a entrada em funcionamento de 100 USF (o que só aconteceu um ano depois), mais 160 000 pessoas teriam médico de família. Disse o Dr. Correia de Campos: «Para 100 unidades, 160 000 pessoas». Já antes, em Fevereiro de 2006, o coordenador da unidade de missão para esta área anunciava que a reforma daria médico de família a mais 225 000 utentes. Esta semana, pela voz da Sr.ª Ministra, o Ministério anunciou que as 105 USF já abertas correspondem afinal apenas a mais cerca de 50 000 utentes sem médico de família.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Oh! Então como é?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com a continuada falta de médicos de família, estas medidas não garantem, como não podiam garantir, nenhum «milagre da multiplicação» dos médicos, mas antes uma maior carga para os que existem, aliás, não acompanhada de evolução de remuneração correspondente.
É também insuficiente esta reforma porque não garante equidade nos regimes de incentivos para os vários profissionais de acordo com as suas funções diferenciadas, mantendo situações de desigualdade pouco compatíveis com a consideração do trabalho em equipa como eixo fundamental dos cuidados de saúde.
Finalmente, esta reforma é capciosa porque esconde a grave questão da privatização dos cuidados primários de saúde, que o Governo não inscreveu no decreto-lei, escondendo-a num despacho normativo deste decreto-lei. O Governo visou o início da privatização dos cuidados primários de saúde, e tem hoje aqui uma oportunidade para corrigir esse pernicioso caminho.
Apresentaremos, por isso, algumas propostas fundamentais para reconduzir as unidades de saúde familiares à sua filosofia original: a eliminação da possibilidade de privatização; a garantia de que a constituição das equipas das USF não se pode fazer à custa dos serviços e utentes por elas não abrangidos; a garantia de princípios idênticos para os incentivos para todos os profissionais; o estabelecimento do objectivo de abranger todo o território com as USF; a possibilidade de incluir outras especialidades e profissões nestas unidades.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma boa oportunidade para o Governo mostrar se está interessado na mudança real de políticas de saúde ou se lhe basta a «cosmética» da propaganda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, como é do vosso conhecimento, a constituição das unidades de saúde familiar está ainda muito longe das metas estabelecidas pelo Governo em Fevereiro de 2006 e ainda muito longe de cobrir as necessidades do País.
A 31 de Dezembro de 2007, apenas 105 unidades de saúde familiar já estavam a funcionar, das 200 que eram a meta do Governo para esta mesma data.
Quanto aos utentes, ainda hoje não foi atingido o compromisso estabelecido no Programa do Governo para o final de 2006 de 2 milhões de utentes servidos por estas unidades.
Por outro lado, parece haver alguma incapacidade na atribuição de condições à criação das unidades de saúde familiar, havendo unidades candidatas que tardam em ser implementadas por esta razão.
Acresce ainda que existem expectativas criadas de incentivos financeiros extraordinários aos profissionais destas unidades, nomeadamente aos enfermeiros e administrativos, que estão por concretizar, incentivos estes nos quais assenta, em grande parte, este modelo, quer como forma de estimular voluntariamente a criação das próprias unidades, quer como forma de garantir o seu elevado desempenho.