Debates Parlamentares - Diário 049, p. 12 (2008-02-15)

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12 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é uma, são cinco!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … vi, sim, um conjunto de críticas sem fundamento e, sobretudo, um preconceito ideológico que não é novidade mas que, Sr. Deputado, corre o risco de ficar como a fábula.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Claro!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — É que avisa tantas vezes, de forma infundada, que vem aí o lobo, que corre o risco de, um dia, quando isso, de facto, for verdade, ninguém acreditar em vós e termos, então, provavelmente, um problema de privatização do Serviço Nacional de Saúde. Mas, Sr. Deputado, quando esse risco for verdadeiro, é importante que o Partido Comunista Português tenha o papel fulcral de estar ao lado dos interesses dos portugueses.
A reforma dos cuidados de saúde primários e a implementação das unidades de saúde familiar continuam a ser uma prioridade do Governo e é uma reforma que está em marcha. E é uma reforma que está em marcha em termos de peças legais, não só com a criação das unidades de saúde familiar mas também com a reestruturação dos centros de saúde e a criação dos agrupamentos de centros de saúde, que dará o enquadramento jurídico para a criação das restantes unidades funcionais que estão previstas. Portanto, é falso que a reforma dos cuidados de saúde primários se limita às unidades de saúde familiar, e isto é conhecido, pois haverá unidades de cuidados na comunidade, unidades de saúde pública e outras unidades para outros profissionais de saúde desempenharem, naturalmente, o seu papel.
Estamos a falar de uma reforma que passa também por um modelo diferente de retribuição aos profissionais, modelo esse que contempla uma remuneração conforme o desempenho, e são conhecidas as notícias de que estão, neste momento, em negociação incentivos aos profissionais de enfermagem e aos administrativos.
Ao contrário do que o Sr. Deputado Bernardino Soares afirmou, também é sabido que este Governo já deu prioridade à formação dos médicos em medicina geral e familiar, retomando uma prática de anteriores governos socialistas em que pelo menos um quarto dos lugares para entrada no internato médico é destinado à medicina geral e familiar, quando, de facto, em anos recentes, com anteriores governos, tínhamos percentagens de 15% e 16%.
Estamos a falar de medidas concretas que se destinam a levar à prática a reforma dos cuidados de saúde primários, porque entendemos que esta é, de facto, uma peça essencial, já que as unidades de saúde familiar são um modelo que envolve os profissionais e as populações, hoje – é uma evidência, basta andar no terreno para o perceber –, estão mais satisfeitas com este modelo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Tudo isto está a ser implementado de forma gradual, lenta e segura, porque uma reforma desta dimensão leva, de facto, tempo a fazer, mas está a acontecer e a evidência é cada vez maior.
Por isso, Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação à apreciação parlamentar que o PCP propõe, o Governo afirma que os comentários que faz são desadequados, a proposta de recusar o modelo C não tem qualquer fundamento, recusar a hipótese de cooperativas de médicos gerirem unidades de saúde familiar é uma coisa que não passa pela cabeça deste Governo e, como tal, esta é uma reforma para continuar a ser a primeira prioridade deste Governo na área da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

12 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é uma, são cinco!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — … vi, sim, um conjunto de críticas sem fundamento e, sobretudo, um preconceito ideológico que não é novidade mas que, Sr. Deputado, corre o risco de ficar como a fábula.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Claro!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — É que avisa tantas vezes, de forma infundada, que vem aí o lobo, que corre o risco de, um dia, quando isso, de facto, for verdade, ninguém acreditar em vós e termos, então, provavelmente, um problema de privatização do Serviço Nacional de Saúde. Mas, Sr. Deputado, quando esse risco for verdadeiro, é importante que o Partido Comunista Português tenha o papel fulcral de estar ao lado dos interesses dos portugueses.
A reforma dos cuidados de saúde primários e a implementação das unidades de saúde familiar continuam a ser uma prioridade do Governo e é uma reforma que está em marcha. E é uma reforma que está em marcha em termos de peças legais, não só com a criação das unidades de saúde familiar mas também com a reestruturação dos centros de saúde e a criação dos agrupamentos de centros de saúde, que dará o enquadramento jurídico para a criação das restantes unidades funcionais que estão previstas. Portanto, é falso que a reforma dos cuidados de saúde primários se limita às unidades de saúde familiar, e isto é conhecido, pois haverá unidades de cuidados na comunidade, unidades de saúde pública e outras unidades para outros profissionais de saúde desempenharem, naturalmente, o seu papel.
Estamos a falar de uma reforma que passa também por um modelo diferente de retribuição aos profissionais, modelo esse que contempla uma remuneração conforme o desempenho, e são conhecidas as notícias de que estão, neste momento, em negociação incentivos aos profissionais de enfermagem e aos administrativos.
Ao contrário do que o Sr. Deputado Bernardino Soares afirmou, também é sabido que este Governo já deu prioridade à formação dos médicos em medicina geral e familiar, retomando uma prática de anteriores governos socialistas em que pelo menos um quarto dos lugares para entrada no internato médico é destinado à medicina geral e familiar, quando, de facto, em anos recentes, com anteriores governos, tínhamos percentagens de 15% e 16%.
Estamos a falar de medidas concretas que se destinam a levar à prática a reforma dos cuidados de saúde primários, porque entendemos que esta é, de facto, uma peça essencial, já que as unidades de saúde familiar são um modelo que envolve os profissionais e as populações, hoje – é uma evidência, basta andar no terreno para o perceber –, estão mais satisfeitas com este modelo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!…O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Tudo isto está a ser implementado de forma gradual, lenta e segura, porque uma reforma desta dimensão leva, de facto, tempo a fazer, mas está a acontecer e a evidência é cada vez maior.
Por isso, Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação à apreciação parlamentar que o PCP propõe, o Governo afirma que os comentários que faz são desadequados, a proposta de recusar o modelo C não tem qualquer fundamento, recusar a hipótese de cooperativas de médicos gerirem unidades de saúde familiar é uma coisa que não passa pela cabeça deste Governo e, como tal, esta é uma reforma para continuar a ser a primeira prioridade deste Governo na área da saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON BALTAZAR
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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