6 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila do Conde, Processo n.º 376/07.09TAVCD, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Paulo Carvalho (CDSPP) a prestar declarações por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada N insc. Luísa Mesquita.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à primeira parte dos nossos trabalhos, que é preenchida pelas declarações políticas.
Assim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo acaba de entregar o futuro hospital de Cascais a um grupo privado constituído pelos Hospitais Privados de Portugal, SA, e pela construtora Teixeira Duarte, SA.
Entretanto, um apagado funcionário do Ministério selou discretamente o contrato e entregou o prémio a um homem de confiança do antigo ministro da Saúde. Atenção, Sr.as e Srs. Deputados, quando falo em antigo ministro da Saúde não estou a falar no antigo ministro Correia de Campos!... Falo no antigo ministro da Saúde dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, o Dr. Luís Filipe Pereira.
É verdade! Para espanto de muitos, o Governo do Partido Socialista entregou a construção e a exploração do futuro hospital de Cascais ao homem que já tinha sido escolhido por Luís Filipe Pereira precisamente para comandar a criação e a instalação de todas as parcerias público-privadas na área da saúde. É evidente que a direita aplaude esta escolha, certamente mais uma escolha baseada no mérito e dedicação à causa pública.
Dias depois, esta discrição deu lugar ao espalhafato da deslocação do Primeiro-Ministro a Cascais, para pôr a primeira pedra no futuro hospital. Como é evidente: o negócio é para esconder e a obra é para mostrar e revelar.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Pôr a primeira pedra como quem quis pôr uma pedra sobre este assunto, arrumando a controvérsia e a contestação a esta parceria. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se era esta a intenção do Primeiro-Ministro, então está redondamente enganado.
Pela nossa parte não damos o assunto por arrumado, nem agora nem mesmo quando todas as pedras do futuro hospital estiverem no seu lugar!!

Vozes do BE: — Muito bem!