7 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

O Sr. João Semedo (BE): — O que se passa com o novo hospital de Cascais é demasiado grave para qualquer resignação. Revela com nitidez os erros da política de saúde do Partido Socialista e as desgraçadas opções que vem fazendo a favor dos grupos privados e sem olhar o interesse público.
É incompreensível e inaceitável que esta parceria tenha sido assinada, porque dias antes o Tribunal de Contas tinha arrasado este contrato: os encargos do Estado estão mal avaliados; as bases do concurso não foram devidamente ponderadas; a igualdade e a qualidade dos cuidados a prestar estão ameaçadas; a autonomia dos profissionais está posta em causa; os custos para as finanças públicas são elevadíssimos; o equilíbrio económico e financeiro do novo hospital está em risco. Não é o Bloco de Esquerda que o diz, são as conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre o contrato assinado pelo Estado com o consórcio privado! Tudo isto — e não é pouco! — deveria ter sido motivo mais do que suficiente para que a nova Ministra tivesse recusado aquele contrato e procurado uma nova solução que defendesse e salvaguardasse o interesse público.
Mas o que fez a Sr.ª Ministra? Apadrinhou a parceria com a iniciativa privada e esteve no início da obra, e as palavras de elogio e satisfação que disse na altura confirmam aquilo que muitos vaticinaram: mudou o ministro, mas a política não muda!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está enganado!

O Sr. João Semedo (BE): — A nova Ministra não tem uma nova política! Sócrates mudou de ministro para que mais nada mudasse, para que tudo continue como estava!!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Para que serviu então, Sr.as e Srs. Deputados, mudar de ministro se nada vai mudar?! De uma nova Ministra, o que se espera, o que se exige é uma nova política que ponha termo à velha promiscuidade entre o público e o privado. De uma nova ministra o que se espera e o que se exige é que pare de entregar mais hospitais públicos aos grupos privados, que acabe de vez com as desastradas experiências tipo Amadora/Sintra, que diga não às parcerias público-privadas!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mau prenúncio é igualmente a insistência no encerramento da unidade de oncologia e a sua exclusão no futuro hospital de Cascais, decisão que a nova Ministra também explicitamente subscreveu e validou.
Como pode a nova Ministra manter uma decisão errada, sem razão nem fundamento, que prejudica os doentes, que acaba com a proximidade e a humanidade da assistência, pilares fundamentais de qualquer serviço de saúde?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Como pode a nova Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, aceitar o plano de encerrar hoje Cascais e amanhã todas as outras unidades de tratamento do cancro da periferia de Lisboa, obrigando os doentes a sujeitar-se às demoradas listas de espera dos já superlotados grandes hospitais de Lisboa, concentrando cada vez mais aquilo que ao longo dos anos o Serviço Nacional de Saúde conseguiu desconcentrar e aproximar dos utentes, com qualidade e humanismo? Como pode a nova Ministra, numa área tão sensível como é a doença cancerosa, aceitar uma política que tem de facto como último objectivo e resultado estimular a procura dos serviços privados, cuja rentabilidade, como todos bem sabemos, vive, alimenta-se e parasita as incapacidades dos serviços públicos do Serviço Nacional de Saúde?