32 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 90 votos contra (PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita), 103 votos a favor (PS) e 1 abstenção (1 Deputado do PS).

Vamos votar o artigo 229.º, constante do n.º 2 do artigo 2.º, para a qual é exigida também uma maioria de dois terços.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 33 votos contra (CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita), 106 votos a favor (PS) e 59 abstenções (PSD e 1 Deputado do PS).

Vamos passar à votação do artigo 230.º, constante do n.º 2 do artigo 2.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e as abstenções do PSD e de 1 Deputado do PS.

Vamos votar agora, em conjunto, os artigos 231.º, 232.º e 233.º, constantes do n.º 2 do artigo 2.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Vamos proceder à votação conjunta do corpo do n.º 2 do artigo 2.º do texto final e de duas novas alíneas — b) e c) — ao n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 e Setembro, constantes do n.º 1 do artigo 3.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 3.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Vamos agora votar conjuntamente um novo n.º 5 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 3.º, e o corpo do n.º 2 do artigo 3.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Vamos agora votar, em conjunto, o n.º 3 do artigo 3.º, o n.º 6 do artigo 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, constante do n.º 4 do artigo 3.º, o corpo do n.º 4 do artigo 3.º, o n.º 2 do artigo 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, constante do n.º 5 do artigo 3.º, e o corpo do n.º 5 do artigo 3.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 431/X — Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações) (PS e PSD).
Esta votação requer uma maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, com recurso ao voto electrónico.