Debates Parlamentares - Diário 072, p. 37 (2008-04-16)

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37 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O que começou mal só podia terminar assim. Era um fim anunciado para este projecto de lei.
Sob o falso pretexto de mais estabilidade para os executivos camarários, PS e PSD, em conjunto, propuseram alterações às leis eleitorais autárquicas, mas, na verdade, o objectivo era outro. O objectivo era o de repartirem entre si as presidências das câmaras municipais.
Foram até mais longe: para dificultar o acesso de outras forças políticas às vereações camarárias, imaginaram um esquema, uma espécie de batota eleitoral, que dava mais mandatos aos seus votos e menos mandatos aos votos de outras listas. Era quase uma situação em que, nuns casos, 1 voto valia 1 voto, noutros casos, 1 voto valia 2 votos. Era, de facto, batota eleitoral e batota democrática!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas PS e PSD não se entenderam. Zangaram-se e lá se foi o pacto autárquico, e felizmente, Srs. Deputados!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Está enganada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — As autarquias locais precisam de mais meios. As assembleias deliberativas precisam de instrumentos para desempenhar as suas funções de acompanhamento e fiscalização dos executivos e as populações devem ter mais intervenção nos processos de decisão autárquica.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a concentração de poderes nos presidentes de câmara acentua o caciquismo local e empobrece a democracia.
A formação de maiorias absolutas nos executivos municipais, mesmo quando a lista mais votada não a tenha alcançado, atingiria gravemente o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição. Ao não assegurarem a representação mínima, de 33%, de cada um dos sexos nos órgãos autárquicos, as propostas do PS e do PSD punham em causa a lei da paridade e do acesso das mulheres aos cargos de decisão. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bom que este projecto de lei não tenha sido aprovado.
O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por um poder local mais democrático, mais transparente e mais participado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata subscreveu com o Partido Socialista uma iniciativa legislativa no intuito de criar um quadro legal eleitoral para as autarquias locais capaz de projectar o trabalho autárquico, reflectindo-se positivamente na vida das populações que serve.
O nosso objectivo era o de criar condições para que, nomeadamente, os executivos municipais tivessem maior capacidade de executar, de fazer obra, com mais estabilidade, com melhores condições de governabilidade e com mais profundos instrumentos de responsabilização no final dos mandatos.
Tivemos oportunidade, inicialmente, de discutir as nossas posições com o Partido Socialista e, depois, em discussão na generalidade, de lançar o desafio às demais bancadas representadas no nosso Parlamento e também aos destinatários principais de um impulso legislativo como este, os que prestam serviço nos órgãos das autarquias locais.
Ouvimos as posições destes últimos e assumimos solenemente o compromisso de aperfeiçoar, melhorar a que era a nossa proposta legislativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

37 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008 O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O que começou mal só podia terminar assim. Era um fim anunciado para este projecto de lei.
Sob o falso pretexto de mais estabilidade para os executivos camarários, PS e PSD, em conjunto, propuseram alterações às leis eleitorais autárquicas, mas, na verdade, o objectivo era outro. O objectivo era o de repartirem entre si as presidências das câmaras municipais.
Foram até mais longe: para dificultar o acesso de outras forças políticas às vereações camarárias, imaginaram um esquema, uma espécie de batota eleitoral, que dava mais mandatos aos seus votos e menos mandatos aos votos de outras listas. Era quase uma situação em que, nuns casos, 1 voto valia 1 voto, noutros casos, 1 voto valia 2 votos. Era, de facto, batota eleitoral e batota democrática!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas PS e PSD não se entenderam. Zangaram-se e lá se foi o pacto autárquico, e felizmente, Srs. Deputados!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Está enganada!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — As autarquias locais precisam de mais meios. As assembleias deliberativas precisam de instrumentos para desempenhar as suas funções de acompanhamento e fiscalização dos executivos e as populações devem ter mais intervenção nos processos de decisão autárquica.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a concentração de poderes nos presidentes de câmara acentua o caciquismo local e empobrece a democracia.
A formação de maiorias absolutas nos executivos municipais, mesmo quando a lista mais votada não a tenha alcançado, atingiria gravemente o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição. Ao não assegurarem a representação mínima, de 33%, de cada um dos sexos nos órgãos autárquicos, as propostas do PS e do PSD punham em causa a lei da paridade e do acesso das mulheres aos cargos de decisão. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bom que este projecto de lei não tenha sido aprovado.
O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por um poder local mais democrático, mais transparente e mais participado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata subscreveu com o Partido Socialista uma iniciativa legislativa no intuito de criar um quadro legal eleitoral para as autarquias locais capaz de projectar o trabalho autárquico, reflectindo-se positivamente na vida das populações que serve.
O nosso objectivo era o de criar condições para que, nomeadamente, os executivos municipais tivessem maior capacidade de executar, de fazer obra, com mais estabilidade, com melhores condições de governabilidade e com mais profundos instrumentos de responsabilização no final dos mandatos.
Tivemos oportunidade, inicialmente, de discutir as nossas posições com o Partido Socialista e, depois, em discussão na generalidade, de lançar o desafio às demais bancadas representadas no nosso Parlamento e também aos destinatários principais de um impulso legislativo como este, os que prestam serviço nos órgãos das autarquias locais.
Ouvimos as posições destes últimos e assumimos solenemente o compromisso de aperfeiçoar, melhorar a que era a nossa proposta legislativa.Vozes do PSD: — Muito bem!

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