38 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista fez o mesmo nesse debate. O Partido Socialista também deu mostras de abertura relativamente ao que seriam os contributos carreados para este processo legislativo.
Ora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por alguma razão, o processo legislativo, regulado no nosso Regimento e na Constituição da República, prevê três momentos fundamentais de apreciação: um primeiro momento, de apresentação e apreciação na generalidade; um segundo momento, de aperfeiçoamento e de apreciação na especialidade; e um terceiro momento, e decisivo, de apreciação e votação final global.

O Sr. Mota Andrade (PS): — E o acordo? Não existiu?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por alguma razão, Srs. Deputados do Partido Socialista, não votámos, logo no primeiro dia, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Não o fizemos porque o processo legislativo impõe um período de maturação e de ponderação quanto às soluções legislativas que são preconizadas.
O Partido Socialista, intransigente, arrogante, não ouviu nada nem ninguém e não foi capaz de perceber que, não obstante os objectivos fundamentais deste projecto de lei serem benéficos para o funcionamento das autarquias locais, algumas das suas soluções introduziriam processos de perturbação que iriam deitar por terra a produção desses efeitos e desses objectivos.
O Partido Socialista não quis atender ao que era uma proposta óbvia, a de aproximar a decisão dos eleitores relativamente à constituição dos executivos municipais, reforçando a correlação entre uma coisa e a outra.
O Partido Socialista, principalmente, foi completamente alheio a uma posição veiculada pela totalidade dos autarcas, aprovada por unanimidade no Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e em congresso da Associação Nacional de Freguesias, no que diz respeito à capacidade de voto dos presidentes de junta de freguesia nas assembleias municipais.
O Partido Socialista tem de perceber que a convergência de opiniões, a convergência de posições, é incompatível com a intransigência e com a arrogância.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Neste como noutros domínios, que, oportunamente, iremos discutir nesta Assembleia, importantes, estruturantes do nosso sistema político, o Partido Socialista não pode querer entrar em acordo com o Partido Social Democrata sem ouvir as posições deste.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Então não ouvimos?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi isso que aconteceu neste processo,…

Protestos do PS.

… é isso que está a acontecer em relação a leis estruturantes no domínio da justiça e da segurança interna.
Por isso, o Partido Socialista, que nem correcções de técnica legislativa quis introduzir neste projecto de lei, hoje, com o seu comportamento, matou um impulso legislativo que estávamos convencidos de que correspondia a uma profunda vontade política da sua parte e que iria reflectir-se positivamente na vida das pessoas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a sua direcção política não quiseram uma nova lei eleitoral para as autarquias locais.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.