45 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

temos de lutar por uma Europa com mais coesão social, mais emprego, mais solidariedade, mais e melhor
democracia.

O Deputado do PS, Manuel Alegre.

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1 — Votei a favor da proposta de resolução n.º 68/X, que aprova o Tratado de Lisboa, e fiquei orgulhosa
por este diploma ter sido assinado em Portugal, o que foi mérito da Presidência Portuguesa da União
Europeia, do Primeiro-Ministro e da Diplomacia Portuguesa.
2 — O Tratado de Lisboa representa um decisivo passo na construção europeia, refundando a União
Europeia na base de valores como a paz, a segurança, a justiça, o rigoroso respeito pelo Direito Internacional.
A vontade política implícita é para o aprofundamento da democracia, com mais e mais vivida solidariedade,
salvaguardando os interesses dos pequenos e médios países como Portugal.
3 — Portugal tem a especificidade não só de ser das mais antigas nações da Europa mas também de ser
intimamente europeu desde a sua fundação e de, através das navegações, ter de forma pró activa contribuído
para o renascimento europeu, disseminando um pioneiro Humanismo. O nosso europeísmo está há séculos
enriquecido com a dimensão marítima, o que propiciou, por exemplo, as recentes cimeiras com o Brasil e com
África.
Portugal, no contexto europeu, tem mais-valias extraordinárias, únicas. Lembro Fernando Pessoa: «De
todos os povos da Europa somos aquele em que é menor o ódio a outras raças ou a outras nações» (In Obras
de Fernando Pessoa, Lello & Irmão — Editores, vol. III, pág. 649). Espero que se concretizem os votos do
poeta em a Mensagem: «E outra vez conquistemos a Distância — Do mar ou outra, mas que seja nossa!»

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

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Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira votaram favoravelmente a ratificação do
Tratado de Lisboa.
Fizeram-no exclusivamente por disciplina de voto visto que defenderam e defendem que a ratificação do
Tratado de Lisboa devia ter sido objecto de referendo, discordando, por isso, da orientação da Direcção do
PSD e da alteração ou não cumprimento da promessa do PS de referendar o Tratado Constitucional.

O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

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Acompanhámos, por imposição da disciplina de voto, a posição da bancada do PSD.
Posição que, contudo, consideramos errada e que não dignifica a política.
Se é verdade que existe em Portugal uma inquestionável adesão ao projecto europeu, e que essa adesão
vem sendo sucessivamente sufragada pelos portugueses no apoio esmagador que têm dado aos partidos que,
na primeira linha, defendem esse projecto, não é menos verdade que a convocação dos cidadãos ao debate e
à participação referendária na tomada de opções que bulem decisivamente com o nosso futuro colectivo é
uma mais-valia para a qualidade da democracia.
É essa a essência do instituto do referendo — instrumento privilegiado da democracia participativa.
E, embora respeitemos profundamente aqueles que entendem não deverem, por definição, os tratados
internacionais ser objecto de consultas populares, em nossa opinião é um erro aplicar essa doutrina à reforma
do Tratado Europeu.
Um erro porque se essa doutrina é compreensível no plano abstracto, de um qualquer tratado, os altos e
baixos, os avanços e recuos, os sucessos e os inêxitos por que tem passado a construção europeia e o défice
de envolvimento das populações neste processo recomendam, incontornavelmente, esse refrescamento de