47 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

«The good thing is (… )that all the symbolic elements are gone, and that which really matters — the core —
is left.» (Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007).
«The Constitution is the capstone of a European Federal State» (Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro belga,
Financial Times, 21 de Junho de 2004).
As citações de vários altos responsáveis europeus que acima transcrevo espelham bem a realidade
inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto
de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou,
desde o primeiro dia, a sua aprovação.
Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na
Assembleia da República do Tratado de Lisboa.
Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter
sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.
Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas
por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta
percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.
Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um
super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente
derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada.
Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos
poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem
as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se
concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até
agora existentes.
Em quinto lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a
ser representados.
Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder
institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos
Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa.
Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios de poder no seio da
União, em favor dos Estados mais populosos.
Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até
agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na
prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.
São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque
sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática,
verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.
A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas
viradas para os cidadãos europeus. Até quando e com que consequências?

O Deputado do PSD, Pedro Quartin Graça.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Srs. Deputados António Preto, Guilherme Silva e Correia
de Jesus do PSD e Pedro Mota Soares e Telmo Correia do CDS-PP, serão publicadas oportunamente.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD):