Debates Parlamentares - Diário 083, p. 7 (2008-05-14)

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7 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concorrência, pluralidade e autonomia do lado da oferta e mais escolha para as famílias, o que implica informação transparente sobre os projectos e os resultados escolares, do lado da procura!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É este o sentido essencial deste projecto de lei.
Chegados a este ponto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podíamos e devíamos perguntar qual é o maior factor de bloqueio para a qualidade do sistema de ensino em Portugal. Do nosso ponto de vista, ele reside no poder absoluto do Ministério da Educação e na sua ideologia auxiliar — o «eduquês» —,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … que atravessa várias épocas, vários governos e várias legislaturas.

Aplausos do CDS-PP.

É, obviamente, impossível conseguir um controlo de qualidade de cerca de 17 000 estabelecimentos, se contarmos as diversas naturezas de ensino, a partir da posição central do Ministério da Educação. E o reflexo disso é que o Ministério da Educação, às vezes nas palavras e outras vezes nas intenções, acaba por desistir dos níveis de exigência na escola em Portugal. É a solução singular para, estatisticamente, apagar os problemas, mesmo que eles permaneçam na realidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Curiosamente, como alguém, aliás, recentemente dizia, o que «crucifica» o ensino do Estado, do ponto de vista da sua reputação social, não é a concorrência com outras formas de ensino, é, sim, a política oficial do «eduquês»: se há faltas, eliminam-se as faltas; se há violência, nega-se a violência; se há impreparação, reduzem-se ao mínimo os exames; e, se há «chumbos», desaconselham-se os professores de reter os alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Escola sem assiduidade, escola sem disciplina, escola sem exigência e escola sem distinção de mérito pode significar para o Ministério da Educação um paraíso estatístico, mas para qualquer pessoa de bom senso esse modelo de escola é uma fonte de angústia, de dúvida e de rejeição.

Aplausos do CDS-PP.

A nosso ver, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de colocar outra questão pertinente: se o Estado não tem soluções para a qualidade do ensino, não será melhor caminho confiar poder às famílias para encontrarem, elas próprias, soluções que lhes interessam directamente do ponto de vista da qualificação do ensino dos seus filhos?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E antes que as bancadas de esquerda, umas mais logicamente e outras menos, votem contra…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já?!…

7 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concorrência, pluralidade e autonomia do lado da oferta e mais escolha para as famílias, o que implica informação transparente sobre os projectos e os resultados escolares, do lado da procura!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É este o sentido essencial deste projecto de lei.
Chegados a este ponto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podíamos e devíamos perguntar qual é o maior factor de bloqueio para a qualidade do sistema de ensino em Portugal. Do nosso ponto de vista, ele reside no poder absoluto do Ministério da Educação e na sua ideologia auxiliar — o «eduquês» —,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … que atravessa várias épocas, vários governos e várias legislaturas.Aplausos do CDS-PP.É, obviamente, impossível conseguir um controlo de qualidade de cerca de 17 000 estabelecimentos, se contarmos as diversas naturezas de ensino, a partir da posição central do Ministério da Educação. E o reflexo disso é que o Ministério da Educação, às vezes nas palavras e outras vezes nas intenções, acaba por desistir dos níveis de exigência na escola em Portugal. É a solução singular para, estatisticamente, apagar os problemas, mesmo que eles permaneçam na realidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Curiosamente, como alguém, aliás, recentemente dizia, o que «crucifica» o ensino do Estado, do ponto de vista da sua reputação social, não é a concorrência com outras formas de ensino, é, sim, a política oficial do «eduquês»: se há faltas, eliminam-se as faltas; se há violência, nega-se a violência; se há impreparação, reduzem-se ao mínimo os exames; e, se há «chumbos», desaconselham-se os professores de reter os alunos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Escola sem assiduidade, escola sem disciplina, escola sem exigência e escola sem distinção de mérito pode significar para o Ministério da Educação um paraíso estatístico, mas para qualquer pessoa de bom senso esse modelo de escola é uma fonte de angústia, de dúvida e de rejeição.Aplausos do CDS-PP.A nosso ver, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de colocar outra questão pertinente: se o Estado não tem soluções para a qualidade do ensino, não será melhor caminho confiar poder às famílias para encontrarem, elas próprias, soluções que lhes interessam directamente do ponto de vista da qualificação do ensino dos seus filhos?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E antes que as bancadas de esquerda, umas mais logicamente e outras menos, votem contra…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já?!…

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