9 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este ponto devia merecer a reflexão da Assembleia da República.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Onde há liberdade de escolha, normalmente, há melhores resultados para os alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A interessante entrevista que eu queria aqui citar foi feita num programa recente. Entrevistada por Constância Cunha e Sá, a Sr.ª Ministra da Edução respondeu às questões sobre a liberdade de escolha.
Vou citar-vos, sem qualquer interrupção de contexto, o que disse a Sr.ª Ministra: «Em minha opinião, a alternativa à liberdade de escolha é a melhoria da escola pública». Depois, acrescentou: «Se todas as escolas públicas tiverem qualidade a questão da escolha é indiferente para as famílias».

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Coisa brilhante…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esta entrevista, muito interessante, da Sr.ª Ministra da Educação revela a este propósito um preconceito, uma presunção e um lapso.
O lapso é o de que a Sr.ª Ministra acha que concorrência é apenas entre Estado e ensino particular. Não é verdade nem é por aí que se começa. A concorrência deve começar por emulação entre estabelecimentos do Estado,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … facto que a Sr.ª Ministra esqueceu.
Revela um preconceito: para a Sr.ª Ministra da Educação a liberdade não é um valor essencial, é uma opção residual. E aqui não podemos entender-nos!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É lamentável!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E revela uma presunção: a ideia de que o Ministério da Educação tem o poder, o dever, o direito e a faculdade de se substituir às opções sobre as escolas dos filhos, que os pais e as famílias devem soberanamente tomar.

Aplausos do CDS-PP.

Chegamos, do ponto de vista cultural, ao núcleo essencial… Estou apenas a fazer um registo, meus Caros, porque se a Sr.ª Ministra acha que o problema da liberdade de escolha é indiferente é porque considera que tem o poder para substituir a questão da liberdade de escolha.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Chegamos ao núcleo central do problema: na visão da Sr.ª Ministra da Educação, o Estado pretende manter um quase monopólio de facto sobre a formação dos jovens e um predomínio cultural na transmissão dos valores em Portugal. Entendemos que esse não é um atributo essencial do Estado!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É uma vergonha!