11 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Muda um sistema essencial: hoje, em Portugal, quem pode escolher a escola dos filhos são apenas aqueles que têm rendimentos para optar pelo ensino particular, se quiserem. E a esmagadora maioria das famílias, pelo menos no ensino básico, está remetida para dois critérios: os filhos serão colocados na escola mais perto de casa ou na escola mais perto do local de trabalho dos pais.
Bastaria termos a coragem, do ponto de vista estrutural, do ponto de vista do futuro, de acrescentar um terceiro critério. Seja com uma ponderação absoluta ou com uma ponderação relativa, mas bastaria acrescentar que os pais podem escolher a escola não apenas mais perto de casa, não apenas mais perto do trabalho, mas também aquela que preferem para os seus filhos em função do conhecimento que têm dos projectos escolares, da identidade das escolas, das suas avaliações e dos seus resultados. E isto significaria um alargamento do direito de escolha da maioria das famílias em Portugal extremamente importante para o futuro.
Muda a confiança. Hoje em dia, a esmagadora maioria das escolas e dos professores esperam do Ministério da Edução que vá resolvendo os problemas.
O convite deste projecto de lei é um convite não apenas à descentralização como à auto-organização das escolas e à emulação da concorrência entre escolas do sector Estado, escolas do sector Estado e cooperativo, escolas do sector cooperativo e privado e, também, entre escolas do sector Estado e do ensino particular.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muda a organização porque cada escola passará a ter um projecto e uma identidade; pode ter a autonomia pedagógica e curricular, dentro de alguns limites; deve ter um relacionamento natural com o meio económico — digamo-lo sem problema algum — com as empresas, porque se as empresas estiverem associadas ao projecto escolar, obviamente, isso é melhor para a empregabilidade dos jovens; e permite ainda — ou deve permitir — uma avaliação independente. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados, também terá chegado o tempo de reconhecer que não é boa política, nem é boa cultura que o Estado seja, ao mesmo tempo, prestador e fiscalizador.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se é prestador, não deve ser fiscalizador.

Aplausos do CDS-PP.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, tendo a esquerda socialista dado razão àqueles que defendiam que era preciso acabar com o fantasma do «Sr. Reitor» e dar às escolas organização e liderança, que tivessem um director e do nosso ponto de vista — aliás, como do vosso — que esse director seja um professor, porque o professor é o rosto da escola, é também importante perceber que o nosso projecto de lei significa um desafio: mudar a essência do poder no sistema de ensino do Ministério, em termos centrais, para a comunidade local, mas, sobretudo, da burocracia do «eduquês» para as famílias, elas próprias.

Aplausos do CDS-PP.

Essencialmente, é o que muda com o nosso projecto de lei.
Para terminar, quero ainda dizer que permanecem, obviamente, algumas competências centrais que devem ser bem exercidas. A definição dos programas básicos e dos currículos mínimos, que são eixo comum a todas as escolas, de preferência fazendo aquilo que, curiosamente, nunca se discute: a avaliação desses currículos, a avaliação desses programas, a avaliação dos próprios métodos pedagógicos, sem preconceitos, sem problemas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!