13 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe qual é a sua leitura para esta metodologia adoptada pelo Governo, que, num Conselho de Ministros fechado, resolve aprovar um decreto-lei que deveria ser estruturante para o nosso sistema de ensino,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP). — É o laxismo total!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … não respondendo ao desafio e ao repto que lhes foram lançados de trazer ao Parlamento essa mesma iniciativa, para então aqui, abertamente, nos podermos «digladiar», saudável e democraticamente, sobre aquelas que são as nossas diferenças de pontos de vista.
Sr. Deputado, segunda e última questão: infelizmente, nas últimas semanas, verificámos que está a vir ao de cima uma particularidade deste Governo que nós próprios vimos a denunciar há muitos meses e que tem que ver com uma cultura de facilitismo, uma cultura que eu diria «anti-chumbo», anti-reprovação, antiexigência, anti-avaliação no nosso sistema de ensino.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, já não chega aquilo que se verificou com o Estatuto do Aluno e com o facto de se ter acabado com a diferença entre faltas justificadas e injustificadas; já não chega terem acabado as provas globais no 9.º ano; ter acabado o exame nacional a Filosofia no 12.º ano; ter-se indexado a avaliação das escolas e a avaliação dos professores às notas que os alunos obtêm dadas por esses mesmos professores que estão nas nossas escolas; já não bastam sequer as certificações sem qualquer avaliação que vão sendo reproduzidas pelo País; agora, aquilo que verificamos são afirmações feitas pela própria Ministra da Educação contra as reprovações nas nossas escolas! Fica o argumento extraordinário de que isso sai muito caro para o País!...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os pedidos de esclarecimento são só 2 minutos…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe um comentário a esta perigosa, na nossa opinião, cultura «antichumbo», que, infelizmente, o Partido Socialista tem vindo a tentar concretizar no nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço a pergunta que me colocou e gostaria de lhe dizer o seguinte: o que me parece essencial saber — e parece-me que é uma interrogação que deve ser lançada, como em muitos países governados por sociais-democratas, ou trabalhistas ou socialistas, já aconteceu — é por que é que partidos que valorizam a autonomia pessoal e as liberdades sociais chegam à educação e têm um bloqueio,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … como se a liberdade de as famílias escolherem a escola que querem para os seus filhos fosse um insulto, ou um desafio, ou uma contravenção relativamente à ideologia dominante a à transmissão de valores assegurada pelo Estado…!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E aí, de facto, não nos entendemos, mas vão chegar a esta conclusão mais tarde ou mais cedo, porque outros socialistas chegaram, porque outros sociais-democratas chegaram e