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Sábado, 24 de Maio de 2008 I Série — Número 87

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 203 e 204/X e dos projectos de resolução n.os 329 a 331/X.
A Câmara apreciou o Relatório sobre a Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 22.º ano — 2007, sobre o qual foi apresentado o projecto de resolução n.º 331/X (Comissão de Assuntos Europeus), que foi aprovado. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Manuel Lobo Antunes) e da Sr.ª Deputada Relatora Ana Catarina Mendonça (PS), os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Jacinto Serrão (PS) e João Semedo (BE).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 190/X — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), Bruno Dias (PCP), Isabel Jorge (PS) e Helena Pinto (BE).
Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 283/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos para a atribuição de indemnizações compensatórias, por parte do Orçamento do Estado, aos diferentes serviços de transportes urbanos (Os Verdes) e 327/X — Recomenda a adopção de medidas de apoio às empresas e serviços municipais de transportes públicos (PCP), que foram rejeitados, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Isabel Jorge (PS), Helena Pinto (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e Mário Albuquerque (PSD).
Foram discutidos, na generalidade, em conjunto, os projectos de lei n.os 251/X – Combate a precariedade dos trabalhadores contratados pela administração central,

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Lobo Antunes
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Explicações
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO ALBUQUERQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão