65 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Devo notar, desde logo, a incongruência do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O CDS, acerca de uma geração que foi especialmente castigada na sociedade portuguesa por ter de passar pela guerra colonial, pensa, e bem, que a sociedade tem uma dívida para com os ex-combatentes. Quando esteve no governo e assumiu a pasta da defesa é que não cumpriu bem,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … mas a ideia era respeitável.
Chega aqui e, exactamente quanto à mesma geração, que foi uma geração que entrou na idade activa muito jovem, ao contrário da actual geração, que não teve tempo de perfazer essa carreira contributiva com descontos mais elevados…

Vozes do CDS-PP: — Então não dissemos isso?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e que não tem outro modo de se ausentar da segurança social, da aposentação, mais cedo porque tem pensões muito baixas, aí, o CDS já acha que isso é absolutamente indevido, que não se pode tratar desse problema porque é um sobressalto para a segurança social.

Protestos do CDS-PP.

É uma total incongruência! Para os ex-combatentes há que encontrar soluções excepcionais, mas na segurança social, exactamente para a mesma geração, já não, porque isso complica totalmente a segurança social.
Mas o argumento do CDS é o argumento do PS e do PSD. O PS chega a este debate completamente encostado ao CDS, com o argumento demográfico. Só vêem o argumento demográfico, ou seja, a diminuição de activos em relação aos aposentados, mas não vêem que, desde 25 de Abril de 1974, o produto duplicou, a riqueza da sociedade aumentou muitíssimo, e todas as reformas que têm vindo a ser feitas, quer a do CDSPP/PSD quer a do PS, vêm todas na mesma direcção: apenas pedir sacrifícios àqueles que descontam do seu trabalho e não aumentar as taxas sobre o capital. Esta é que tem sido a verdade.
A uma sociedade mais rica corresponde uma menor prestação social. Como é isso possível? Isto é o incremento da desigualdade contra a solidariedade na sociedade. Isso é que é o plano inclinado do neoliberalismo. É a isso que temos assistido.
Veio aqui o PS, numa intervenção algo desencontrada, dizer que não há dinheiro para pagar isso. Há! Poderá haver! Por que é que não há-de haver? Pode haver! Propusemos aqui que as empresas tenham um contributo a partir de uma outra formação dos descontos para a segurança social, pelo valor acrescentado das empresas, não apenas pelo número de trabalhadores, per capita, como tem actualmente, que até penaliza excepcionalmente os maiores empregadores, o que não faz sentido no combate ao desemprego.
Propusemos aqui uma taxa sobre as mais-valias bolsistas. Propusemos aqui a consignação de mais 1% do IVA à segurança social (já temos 1% do IVA para a segurança social). Estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas! Não estamos a falar de um milhão de pessoas, estamos a falar de algumas dezenas de milhares de pessoas extraordinariamente penalizadas! A Sr.ª Deputada Maria José Gambôa endeusou um conjunto de critérios dos vários pilares da segurança social, pelo que pude entender da sua intervenção e do que nos queria dizer.
Em relação ao subsistema previdencial há vários factores, não há só a carreira contributiva. Mas há lá factor de maior equidade do que dizer a pessoas que já descontaram 40 anos que vão ter as reformas mais baixas: «trabalhem mais 10 anos para os outros»!… É esse o princípio do envelhecimento activo. E isso é uma enorme desigualdade, uma enorme injustiça e uma discriminação a todos os níveis.