48 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

mais frágeis, apesar de já agora se prever que qualquer trabalhador que exerça funções públicas,
independentemente da modalidade da vinculação, possa inscrever-se na ADSE.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), no seu relatório anual, acaba de alertar para a
«necessidade urgente de uma discussão profunda, sob pena de dentro de cinco anos estarmos a viver num
país com um sistema de saúde com má resposta aos legítimos interesses dos cidadãos». Estes investigadores
põem em causa, por exemplo, também a despesa com o cancro em Portugal, que representa «apenas 6% da
despesa global da saúde, apesar de esta patologia ter um peso bem mais significativo na sociedade».
O mesmo Observatório refere que a oferta privada dos serviços de saúde é «geralmente de maior
qualidade», mas apenas viável porque o Estado a financia «quase na sua totalidade», em vez de investir no
sector público.
A utilização da ADSE nos hospitais privados não é suficiente, nem por vezes o melhor caminho, devendo-
se valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os serviços de saúde privados estão legitimamente preocupados com o lucro e sobretudo os doentes com
cancro dão grandes despesas, são doentes crónicos e o seu número tem aumentado.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa (criado na I República, com notável espírito inovador e
ainda actual), tem 250 camas cirúrgicas, 5 salas de bloco central, 1 sala de pequenas cirurgias, havendo cerca
de 400 doentes em listas de espera para operações, devido a falta de meios, designadamente de camas
cirúrgicas.
Tem-se referido que o serviço vai ser transferido para um novo hospital em Chelas (Lisboa), e que apenas
terá 90 camas cirúrgicas e menos meios ainda também noutros aspectos.
O IPO possui pessoal competente e dedicadíssimo, mas preocupantemente assiste-se no hospital a
elevada e acelerada falta de meios.
A exemplo do que acontece no estrangeiro, tem sido considerado mais económico e mais funcional juntar
num único hospital os doentes cancerosos, como, aliás, há décadas foi feito no IPO de Lisboa (Sete Rios) e
espero que tal se verifique no futuro IPO de Chelas, pois tal, e medidas congéneres noutros locais do País,
ajudará a humanizar a sociedade e a consagrar o direito constitucional da protecção da saúde de todos os
cidadãos.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.
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Votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 503/X

O Grupo Parlamentar do PSD manifesta as mais profundas reservas quanto à exequibilidade do direito que
este projecto de lei procura consagrar.
Nos serviços de urgência portugueses observam-se ainda, em grau mais ou menos elevado: uma
superlotação permanente; exiguidade de espaços; falta de resguardo da intimidade; uma longa espera pelos
cuidados de saúde; uma ansiedade aflitiva por parte dos doentes e dos seus familiares; um sentimento de
revolta contra os métodos de triagem; um ambiente de grande exposição dos profissionais de saúde,
fragilizados perante a pressão envolvente.
Por outro lado, o Governo do Partido Socialista omitiu até agora a obrigação de requalificar física e
funcionalmente os serviços de urgência, como lhe fora recomendado pela Comissão Técnica para a
Requalificação das Urgências, pelo que é prematura a introdução, de uma forma geral e abstracta, de um
direito universal de acesso aos espaços dos serviços de urgência por parte dos acompanhantes dos doentes.
O Grupo Parlamentar do PSD, com o seu voto favorável a este direito de acompanhamento, pretendeu
privilegiar a humanidade do gesto e o reforço do direito dos utentes dos serviços de saúde ainda que esteja
consciente da distância que nos separa da plena concretização deste direito.

Os Deputados do PSD, Paulo Rangel — José Eduardo Martins — Luís Campos Ferreira — José Manuel
Ribeiro — Regina Ramos Bastos — Ricardo Martins — Carlos Andrade Miranda.

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