49 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 486 e 509/X

Como através das minhas declarações de voto sobre a liberalização do divórcio (Diários da Assembleia da
República, I Série, de 28 de Março de 2008, pp. 38 a 40 e de 17 de Abril de 2008, pp. 48 a 51) explicara as
motivações essencialmente sociais (e não religiosas) que me obrigaram, em consciência, a votar contra, não
tinha pensado escrever mais nada sobre o meu sequente voto contra, em 4 de Julho de 2008, na votação final
global dessa legislação, o projecto de lei n.º 486/X — Altera o prazo de separação de facto para efeitos da
obtenção do divórcio (BE) e o projecto de lei n.º 509/X — Alterações ao regime jurídico do divórcio (PS).
No entanto, logo após, duas noticias destacadas na imprensa de 7 de Julho de 2008 reforçam os meus
argumentos pragmáticos de que este problema e outros se resolvem com uma reforma da sociedade,
tornando-a menos agressiva, menos violenta, mais feliz. Estas notícias forçaram-me a apresentar estas notas.
O Diário de Noticias de 7 de Julho de 2008 titula: «Violência no namoro é tão grave como no casamento».
Uma série de estudos da Universidade do Minho «mostra que a violência nas relações amorosas nos jovens
entre os 15 e os 25 anos atinge níveis preocupantes e idênticos aos verificados entre os adultos. Um dos
aspectos mais alarmantes é que a violência é cada vez mais precoce e por vezes aceite como “natural” pelos
próprios, incluindo o sexo forçado», «um em cada quatro jovens é vítima de violência no namoro», «20%
sofreram violência emocional (…)».
O mesmo jornal titula noutra página: «Violência. A onda de crimes com arma branca em Londres (foram
mortos 18 adolescentes este ano) está a causar o pânico entre os pais britânicos. Alguns pensam deixar a
capital para proteger os filhos (…) 38 pessoas esfaqueadas por dia no Reino Unido» e o texto desta notícia
começa afirmando: «A cidade das lâminas», uma «selva» e um sítio onde «esfaquear virou moda» (…) A
Scotland Yard está agora ainda mais preocupada com estes factos do que com o terrorismo. (Nos meus
referidos textos de 28 de Março e de 17 de Abril p.p. mencionei casos semelhantes no Reino Unido e não só).
Como venho repetidamente solicitando oficialmente desde há mais de um ano (Diário da Assembleia da
Republica I Série, 8 de Junho de 2007, pp. 49 a 51 e outros textos posteriores), urge educar contra a violência,
a favor da felicidade e da paz. Como se verifica, não basta pensar nos problemas da violência na escola, do
bullying, da violência em determinados meios e locais, da violência doméstica, da violência nos namoros e
casamentos, etc. Tem de se pensar e actuar de forma global e preventiva.
Assim, reitero o pedido que venho fazendo da criação urgente de uma disciplina obrigatória do 1.º ano ao
12.º ano de escolaridade com base na inteligência emocional e social, na felicidade científica. Sublinhe-se que
o nosso sucesso depende 80% de factores que incluem a considerada Inteligência Emocional (QE) e apenas
20% do Quociente de Inteligência (QI).
Esta disciplina, cujo nome mais adequado e estimulante será Educação para a Felicidade, incluiria normas
de vida saudável, educação sexual (numa perspectiva sexual/afectiva, que visa não só a saúde e a
personalidade global dos indivíduos mas dá um enfoque também sobre a nossa componente afectiva, que tão
decisiva é no sucesso das nossas vidas e das daqueles interagem connosco), regras de cidadania, estudos
sobre o meio ambiente, defesa do património natural e cultural, protecção em caso de sinistros, primeiros
socorros, etc., adaptando-se os temas às idades dos alunos.
Esta disciplina, no seu conjunto, deverá contrariar e prevenir o empobrecimento dos valores humanos, ser
contra a violência, incentivando relações interpessoais gratificantes, altruístas, disponíveis, a favor do diálogo
(diálogo também intercultural), do Amor, da Paz, da Felicidade, de acordo com o que a moderna Ciência nos
explica.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

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Na votação do projecto de lei n.º 509/X, na especialidade, mantive o voto de abstenção, posição que tinha
já assumido aquando da aprovação do diploma na generalidade. (Vide declaração de voto)