43 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

desconfiança nos quadros qualificados e, no fim da cadeia, propõe-se um sistema onde a planificação de cada ano lectivo, a contratação dos profissionais e a investigação dependem cada vez menos do Orçamento do Estado, apesar de mitigado, desde a sua discussão até à sua chegada às instituições.
O relatório da OCDE é claro perante a insuficiência das verbas do Estado: propõe o aumento das contribuições privadas para o sistema; propõe a quebra do vínculo dos docentes à função pública; sugere a abertura de concursos para novos cursos; sugere o aumento das propinas e também dos empréstimos. Tudo isto, segundo a OCDE, em nome da modernidade. Modernidade que choca com o País real, onde a população com formação superior é pouco mais ou menos metade da média da União Europeia.
Portugal é dos países que menos gasta por aluno no ensino superior. Entre 2005 e 2008, o corte real foi de 305 milhões de euros nos orçamentos das universidades e politécnicos, uma redução que rondou os 20%; em 2008, o corte foi, em média, de 11%, sendo o mais baixo orçamento desde 2005.
Muitas das instituições de ensino superior politécnico não têm ainda hoje quadro de pessoal, já lá vão mais de 20 anos desde a sua criação. E, ao mesmo tempo que se pretende despedir docentes, há 35% de vagas disponíveis, não ocupadas.
A Universidade de Évora prevê despedir professores, a Universidade do Algarve pretende aumentar as propinas, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro funde cursos e encerra outros, a Universidade dos Açores diz que não tem, em 2008, orçamento para pagar salários, dado que o orçamento é igual ao de 2007.
Prevê-se que esta situação se alargue à maioria das universidades e politécnicos durante o ano de 2008, como já o afirmaram o Conselho Coordenador dos Politécnicos e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia, que deveria entregar às instituições verbas para projectos de investigação, não as disponibiliza e soube-se hoje que há dívidas que remontam a 2001! A Universidade do Minho, que foi classificada como referência internacional no ensino e na investigação, diz que não tem orçamento suficiente para o ano de 2008.
O ensino superior em Portugal está, de facto, deficitário. A situação vivida evidencia a urgência no investimento e não na poupança, porque sem qualificação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não iremos longe.
E não chega propagandeá-la, é preciso convergir no discurso e nas medidas políticas propostas.
A divergência face às médias europeias tem vindo a aumentar no ensino superior público. E se as políticas não se alterarem, o Governo está a criar um ensino superior cada vez mais desqualificado e, simultaneamente, a criar cada vez mais dificuldades no acesso ao ensino superior público, violando objectivamente a Constituição da República Portuguesa, as expectativas e as necessidades de um País que, internacionalmente, se pretende comparar quer com a Europa quer com o resto do mundo.

O Sr. Presidente: — Há três oradores inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, deixe-me começar por dizer-lhe que creio que fez um retrato fidedigno de todas as dificuldades que a rede de ensino superior público atravessa neste momento. Aliás, olhamos para três anos de governação do Partido Socialista e fica uma sensação de absoluto falhanço — ou não? Todas as expectativas que havia, até pelo percurso passado de Mariano Gago à frente das questões da ciência, falharam! Portanto, a estratégia de desinvestimento e de não qualificação do ensino superior público seguida nos últimos três anos, afinal, era a estratégia querida pelo Partido Socialista.
Queria formular-lhe algumas perguntas sobre notícias que vamos tendo, mês a mês, desde que o Orçamento para 2008 foi conhecido. Refiro-me às dificuldades orçamentais que estão a ser vividas pelas instituições de ensino superior público.
A estratégia do Governo nesta matéria, nestes três anos, tem sido relativamente simples: a ideia é cortar, à partida, no orçamento das instituições e depois utilizar a estratégia do «chicote» e da «cenoura». Ou seja, quem apoia as medidas e as palavras arrojadas do Ministro Mariano Gago pode ser que venha a ser premiado com alguns reforços orçamentais, alguns programas de investigação, mas para todos os outros é seguida a