42 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O subfinanciamento do ensino superior põe em causa a soberania do País e a sua autonomia no contexto de uma economia global e numa Europa cada vez mais alargada.
Os constrangimentos que, nos últimos anos, e de forma progressiva, têm afectado as instituições de ensino superior públicas não só têm consequências no agravamento da precariedade dos recursos humanos dessas mesmas instituições mas também na qualidade do ensino prestado.
Não chega formular estudos, recomendações e produzir legislação para resolver a crise que afecta este subsistema.
Os diversos governos têm reconhecido que autorizaram — reconheça-se pela inacção e pela indiferença — a existência de uma rede pública e privada de instituições, não necessária ao País que somos, e a proliferação de cursos que se reproduzem em várias instituições sem nenhuma avaliação da sua qualidade e sem que se conheça, na matriz nacional e internacional de formação superior, qualquer objectivo e muito menos procura ou oportunidade social.
O que me parece paradoxal é que se pretenda desmentir as enormes dificuldades de funcionamento das instituições com as verbas que têm vindo a ser indexadas à ciência.
Em primeiro lugar, as verbas disponíveis na área de I&D não resultam de nenhuma estratégia nacional que, inventariando necessidades do País, infra-estruturas existentes e recursos humanos qualificados, tenha definido objectivos capazes de repercutir nos diferentes centros de investigação o investimento que tem vindo a ser feito.
Em segundo lugar, o Governo preferiu optar por «nichos» de ciência e «nichos» de negócio, minimizando o tecido científico e económico nacional.
Era previsível que, depois de uma expansão incontrolada e pouco fiscalizada do ensino superior, sobretudo no sector privado, algumas medidas políticas tivessem sido tomadas.
É por isso que as situações vindas a público não devem constituir nenhuma surpresa.
Segundo o CRUP, das 14 universidades, metade estarão em situação difícil, financeiramente, e poderão não garantir o início do ano lectivo por falta de professores.
As receitas próprias que, nos últimos anos, conseguiram, minimamente, responder às maiores necessidades já não são suficientes. E, ao contrário do que afirma o Sr. Ministro das Finanças, a questão é orçamental e não de gestão, porque, à medida que têm vindo a aumentar os encargos para as instituições de ensino superior, têm vindo a diminuir, ano após ano, as verbas do Orçamento do Estado para o ensino superior.
O subsistema está confrontado com problemas graves para os quais são precisas medidas de política e não paliativos.
O Estado tem de reconhecer a sua incapacidade reguladora e que essa incapacidade induziu uma frágil auto-regulação das instituições.
A capacidade instalada tem de ser objecto de uma reflexão séria, o que implica pôr fim às estratégias eleitoralistas nacionais, regionais e locais de mais infra-estruturas e de mais cursos.
Mantém-se a falta de clareza das missões institucionais das universidades e dos politécnicos.
Num país com a nossa dimensão, o mais sensato seria optar por um subsistema com formações diversificadas, com objectivos e estratégias formativas com temporalidades diferentes, que consolidasse, nas regiões e no País, uma rede cooperante, de qualidade, em condições de se internacionalizar e de constituir uma verdadeira massa crítica.
O que temos é exactamente o oposto: repetem-se formações e disputa-se o território, com a complacência dos governos.
A racionalização da rede e o ordenamento da oferta educativa foram, ao que parece, arquivadas.
A proliferação de novos cursos, de banda muito, muito estreita, representa um passaporte para o desemprego.
O ensino superior público oferece, neste momento, cerca de 1800 cursos e, para o próximo ano lectivo, estão propostos mais 213.
Quando se tomam medidas, ignoram-se as responsabilidades e culpabilizam-se os elos mais frágeis.
Ataca-se a autonomia das instituições, impõe-se a precariedade dos recursos humanos, insinua-se a