32 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Fico satisfeita com a concordância generalizada em relação ao projecto de lei de Os Verdes. Não poderia ser, de facto, de outra forma, porque aquilo que Os Verdes propõem — a integração das associações de imigrantes no Conselho Económico e Social — é por demais justo. E isso foi reconhecido por todas as bancadas parlamentares.
Entretanto, houve uma proposta concreta no sentido de que o diploma baixasse à comissão sem votação, para que pudéssemos abrir, de imediato, um período de reflexão sobre a composição do CES e avançássemos num processo legislativo mais global, onde hoje ficou o compromisso de se integrarem as associações de imigrantes.
Se assim é, Srs. Deputados, há o perfeito acordo de Os Verdes. De resto, já entrou na Mesa um requerimento no sentido de o diploma baixar à comissão, sem votação. Vamos proceder a essa discussão e, se o projecto de lei de Os Verdes contribuir para acelerar esse processo legislativo, entendemos que valeu a pena discuti-lo hoje.
Queremos dizer que o requerimento que apresentámos foi o de fazer baixar o projecto de lei à comissão por 90 dias. E, Srs. Deputados, se em 90 dias este processo legislativo não estiver em fase avançada, temos de votar o projecto de lei. Fica esta nota, registada em acta da Assembleia da República.
Ficamos, naturalmente, satisfeitos pela concordância de todos os grupos parlamentares em relação àquilo que Os Verdes propõem.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 495/X (3.ª).
Antes de procedermos à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2007, vou dar a palavra ao Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Sr. Deputado José Lello, para o expor.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, é da competência do Conselho de Administração elaborar o Relatório e a Conta da Assembleia da República que, após Parecer do Tribunal de Contas, é presente à aprovação desta Assembleia.
E porque este Parecer sobre a Conta de Gerência é, por demais, elucidativo, permito-me salientar que o Tribunal de Contas considera que a Conta da Assembleia da República reflecte, de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, as receitas e as despesas da Assembleia da República e salienta, também, que a Assembleia da República adoptou um novo «Classificador Económico de Receita e da Despesa» que possibilita um maior ajustamento à óptica integrada de contabilidade patrimonial; que a consolidação da aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública da Assembleia da República veio também traduzir-se num aperfeiçoamento substancial das bases de dados de inventário e gestão de stocks; que todas as demonstrações financeiras reflectem as receitas, os recebimentos e proveitos e as despesas, pagamentos e custos.
Por outro lado, o Tribunal de Contas verificou também que, relativamente ao exame às operações de receita e despesa, foram cumpridas todas as formalidades legais, não tendo sido detectadas quaisquer irregularidades. Já a confirmação da comunicação entre os módulos informáticos da contabilidade e de recursos humanos reflecte e sustenta a integridade da informação contabilística.
Também o Tribunal de Contas sublinha o arranque dos trabalhos que visam a implementação do Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República, que vai permitir melhorar a racionalização e a automatização das tarefas associadas aos domínios orçamental, patrimonial, económico-financeiro, administrativo e de recursos humanos.
Finalmente, sublinha-se a satisfação do Tribunal de Contas pelo total empenhamento e permanente disponibilidade da Assembleia da República em incrementar um contínuo aperfeiçoamento, racionalização e melhoria dos sistemas e instrumentos de gestão e controlo.
E porque um tal Parecer é motivo de grande apreço para quem, na Assembleia da República, tem responsabilidades de gestão, gostaria de sublinhá-lo e de salientar o grau de excelência que aqui foi encontrado na gestão e o empenho e a qualidade dos recursos humanos existentes nesta Casa, que permitiram também atingir este grau de excelência.