44 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Varandas (PSD): — E sobre «nada fazer», a escolha também se revelou a mais correcta… De facto, ainda este Verão, a Sr.ª Ministra da Saúde disse numa entrevista — aliás, com grande candura — que «há momentos no ano em que não podemos fazer grandes alterações, como no Inverno».
Ora, o Inverno está a chegar, as eleições serão no próximo Verão e todos já percebemos que na saúde nada vai acontecer…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Varandas (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Na verdade, a dura realidade com que os portugueses se defrontam é a de terem um Governo socialista modernaço, com um «Sr. Primeiro-Ministro.com», que, por um lado, distribui computadores por miúdos e graúdos no meio da habitual sessão de propaganda oficial, mas que, por outro lado e ao mesmo tempo, tira a essas mesmas crianças e idosos a proximidade de cuidados que o Serviço Nacional de Saúde possibilitou durante 30 anos de democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em virtude dos acontecimentos relacionados com o Serviço de Atendimento Permanente de Vieira do Minho, estive recentemente duas vezes em Vieira do Minho. A primeira visitando o centro de saúde e falando com os profissionais e respectivo director e a segunda participando num debate, que foi talvez o debate mais participado em que estive nos últimos anos sobre política de saúde — tinha centenas e centenas de pessoas.
Nestas duas ocasiões, não ouvi uma única voz a defender os benefícios que poderiam decorrer do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, nem dos profissionais, nem do próprio director do Centro de Saúde, nem de nenhum representante partidário ou qualquer outro cidadão que vivesse em Vieira do Minho. E, na realidade, tinham e têm razão essas opiniões: não há benefício algum para a população de Vieira do Minho no encerramento do SAP!! Além do mais, esta política de encerrar serviços de atendimento permanente assenta numa falácia, que é querer-nos convencer de que é necessário, para melhorar e reformar os cuidados primários de saúde e para ter mais médicos nos centros de saúde, fechar uma quantidade elevada de serviços de atendimento permanente. Não há qualquer evidência de que isso seja assim. E mais: em nenhum centro de saúde cujo serviço de atendimento permanente tenha encerrado houve qualquer benefício no acréscimo de horas de trabalho médico.
Na realidade, esta discussão é muito actual, porque nos demonstra quanto foi errada e assentou em bases falsas a fundamentação da sua defesa. E, se as Sr.as e os Srs. Deputados tiverem dúvidas sobre isso, aconselho-vos vivamente a leitura do livro do antigo ministro da Saúde, Dr. Correia de Campos, que é muito esclarecedor sobre os errados fundamentos da política que acabou de praticar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão da petição n.º 164/X, que protesta contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Vieira do Minho, traz mais uma vez a discussão a este Plenário da questão do encerramento dos SAP, dos serviços de urgência e de outros serviços de saúde, que o Governo do Partido Socialista tem protagonizado ao longo desta Legislatura e sobre a qual já correram rios de tinta.