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21 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008


A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ao invés, o actual Governo começou a atacá-los com a execução das medidas concretas a que já aludi. Mas não parámos por aqui, note-se! No tocante à execução de penas e à organização do tribunal de execução de penas o actual Governo concluiu, em Maio deste ano, o projecto de código de execução de penas e medidas privativas da liberdade,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Onde é que está?

A Sr.ª Helena Terra (PS): —… que abrange, como sabem, Srs. Deputados do PSD, a revisão da Lei de Execução de Penas, que remonta a 1979, a lei dos tribunais de execução de penas, que é já de 1976, e de mais legislação avulsa conexa.
Este projecto está em fase de consulta, uma coisa que, para nós, é importante,…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É consulta secreta!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — … e espera-se que entre na Assembleia da República para processo legislativo até final do corrente ano.
Que mais se pode dizer deste projecto de lei — pergunto eu ainda —, senão que é absolutamente extemporâneo, tanto que não serve sequer o eventual intuito do PSD em parecer hoje preocupado com que outros façam aquilo que eles próprios poderiam ter feito e não fizeram?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Mas, atenção, Srs. Deputados do PSD — e termino de imediato, Sr.
Presidente —: não venham VV. Ex.as
, movidos por um qualquer afã demagógico e com o desnorte e a desatenção a que já nos habituaram, tentar, um dia destes, patentear a roda ou, quiçá, reclamar a descoberta da pólvora! Sr. Presidente, concluo de seguida, mas não sem antes alertar a bancada do PSD para o seguinte: os portugueses já perceberam que, enquanto VV. Ex.as proclamam, nós e o Governo do PS fazemos!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ai sim?!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E é por demais evidente que, até para a proclamação, VV. Ex.as começam a chegar com vários anos de atraso.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Em regozijo pelo pessoal apreço pelo Sr. Deputado António Montalvão Machado — que, aliás, já foi referido pelo Sr. Presidente —, num tom simpático, fleumático e até com um sotaque british, ocorre-me dizer: you can fool some people sometime, but you cannot fool all the people all the time.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto deve ser «inglês técnico»!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, regressados, agora, de Westminster à Assembleia da República,…

Risos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Vice-Secretário
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações