25 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — … privilegiando a qualidade, a sustentabilidade do SNS, bem como a relação personalizada e de proximidade que deve existir entre o médico e o utente, especialmente quando falamos de cuidados de saúde primários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em meu nome e do CDS-PP, queria começar por saudar os peticionantes, alguns dos quais estão presentes nas galerias, e dizer que se trata de uma petição meritória, que é significativo o facto de não ser a primeira sobre esta matéria e porque é subscrita por 40 000 cidadãos.
A petição versa sobre uma questão essencial, que diz respeito não só ao Seixal ou a Corroios mas a todo distrito de Setúbal e até a todo o País, que tem a ver com a prestação de cuidados de saúde, numa lógica que é oposta à que acabámos de ouvir por parte do Partido Socialista, não numa lógica economicista — parecia que estava a falar de uma grande empresa, de uma reestruturação — mas, sim, numa lógica de proximidade com os cidadãos, os utentes e os doentes. É nessa base que gostaríamos de fazer esta discussão.
É evidente que este encerramento é prejudicial, não só em termos de cuidados médicos imediatos para as populações de Corroios, do Seixal e até também de Amora, porquanto estes últimos serviços ficam mais sobrecarregados, como revela o autismo político do Partido Socialista e do Governo em relação a esta matéria.
De facto, quando questionado pela Comissão sobre o objectivo desta petição, é extraordinária a resposta do Ministério da Saúde. Diz que não tem médicos, não tem enfermeiros, que, apesar de tudo, já está «melhorzinho» porque há mais utentes com médico de família. Quem lê a resposta do Ministério da Saúde pergunta: afinal, quem é que está no Governo? O que está a fazer a Sr.ª Ministra da Saúde? É que a resposta recebida é um conjunto de lamentações e de conformações com o que não deveria existir, em vez de ser um plano de acção que, pelos vistos, vai ficar na gaveta.
Na verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que isto esconde é um problema de fundo, que é a questão do novo hospital do Seixal. A nosso ver, isso é que é importante discutir e, sobretudo, há que denunciar o que tem sido a política deste Governo.
Há dois anos que o Governo vem anunciando, com pompa e circunstância, com a propaganda habitual, o novo hospital do Seixal; depois, já não é bem assim, é um hospital de retaguarda; depois, já não é bem isso, é um hospital só com algumas valências; depois, já não é um «hospitalzinho»… Bom, vamos acabar num centro de saúde ou ainda num SAP novo para o Seixal, que, provavelmente, será encerrado.
Ora, o que é importante, a bem da população, é que se faça um novo hospital do Seixal e até lá que estes serviços, que são próximos das populações, possam continuar a prestar os cuidados de saúde básicos e essenciais.
Mas, em relação ao concelho do Seixal, o problema de fundo ainda está por resolver, e creio que assim continuará: o novo hospital do Seixal. O que está em causa, mais do que a construção ou não do novo hospital, é saber se vamos ter um «centrozinho» de saúde, um «hospitalzinho» ou o que, de facto, é necessário para uma zona com alta densidade populacional e muito carente, isto é, um verdadeiro hospital do Seixal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quanto a isso, o Governo, na propaganda, diz «sim», no terreno, nada vimos!

Aplausos do CDS-PP.