44 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Vemos como bom que ambas as partes negoceiem e cheguem à paz.
Respeitamos qualquer governo legitimamente eleito. Somos favoráveis a isso, estamos é contra este voto do Bloco de Esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal acompanha, naturalmente, as preocupações expressas já pela União Europeia, na sua qualidade de Estado-membro, e olha com particular atenção para os desenvolvimentos recentes na América Latina. Aliás, é muito importante realçar o papel liderante que um país membro da CPLP, o Brasil, tem assumido na tentativa, que esperemos que seja bem sucedida, de uma resolução pacífica da crise boliviana.
Para nós, as questões são muito simples: os princípios e as regras da democracia devem respeitados por todos.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E a propriedade privada!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o respeito pelas regras da democracia significa o respeito pelos resultados das sucessivas consultas eleitorais; o respeito pelas regras relativas às liberdades e aos direitos quer dos governos quer das oposições; o respeito pelos direitos civis das cidadãs e dos cidadãos; e, evidentemente, a renúncia à utilização da força e da violência como arma política.
E, do nosso ponto de vista, ao contrário do que foi expresso aqui por uma bancada, a natureza de uma política desenvolvida por um governo não é bastante para justificar qualquer espécie de compreensão…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ninguém disse isso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … pela violência a que recorrem forças em países democráticos.
E, portanto, o Governo português confia em que o processo de desenvolvimento democrático da América Latina continue e se aprofunde e confia, em particular, nos bons resultados das diligências que a própria América Latina e os países, com a liderança do Brasil, estão a tomar para que na Bolívia sejam respeitados os direitos de todos, sejam respeitados os resultados eleitorais e para que o saudável jogo entre as forças políticas e o debate das orientações políticas se faça em paz e em democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos contra do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Voto n.º 173/X (4.ª) De solidariedade para com o Governo e o povo da Bolívia

Nos últimos 15 dias, a oposição de vários governadores da Bolívia ao Governo central deste país, democraticamente eleito e recentemente plebiscitado pelos seus cidadãos, fechou estradas, incendiou condutas de gás por onde passa o principal activo económico do país, assaltou edifícios do Estado central e conduziu ao assassinato de 17 camponeses que queriam manifestar o seu apoio ao presidente Evo Morales.