9 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sonhei, Sr. Ministro?! Sonhei?!

Vozes do PS: — Talvez!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não! Olhem que não! Olhem que não!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Dormiu mal!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Ministro, V. Ex.ª preparou esta lei durante longo tempo, teve todo o tempo do mundo.
Foi avisado, em sede da 12.ª Comissão, sobre a possibilidade de esta ser uma «lei-fotografia», particularmente para o grupo da Rádio Renascença, no que toca ao seu primeiro mercado de rádio.
Foi avisado de que poderia estar na lei quase um intuitus personae. Não disse nada! Disse que estava tudo certo! Hoje de manhã, comunica que, afinal, houve um lapso.
Que segurança temos nesta lei? Que transparência do impacto é que podemos ter nesta lei? Mais, Sr. Ministro: a ser verdade aquilo que comunicou, hoje de manhã, na rádio, à boa maneira socialista, o que o senhor se propõe mudar nada resolve, nada, porque deixa de ser uma «lei-fotografia» a cores para ser uma «lei-fotografia» a preto e branco.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É porque a Rádio Renascença deixa o limite dos 50% para ter o processo de averiguações, mas fica «à bica», como diz o povo, porque fica nos quarenta e tal.
Ó Sr. Ministro, o que lhe pergunto, claramente, é o seguinte: foi um lapso? Foi uma distracção? O senhor está arrependido? O senhor quer mudar? Por que é que não o anunciou à Câmara? E vai mudar de forma a resolver o problema ou, à boa maneira socialista, vai mudar o «faz-de-conta», o «anuncia» e, depois, não cumpre nem resolve nada?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas e respondo tematicamente.
Primeira questão: aparentemente, nos dois partidos que se situam à direita, a questão de saber se a concentração de mais de 50% das audiências num único grupo de comunicação social traz riscos para o pluralismo e saber se deve ser escrutinada segundo esse valor é uma questão que não existe. De acordo com as perguntas que foram feitas, poderia dar-se o caso de 80% das audiências na televisão estarem concentradas num conjunto de cadeias propriedade da mesma pessoa ou empresa que, segundo a nossa direita democrática, isso não traria qualquer dificuldade…! Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, os senhores viveriam bem, por exemplo, com a situação italiana.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é essa a questão!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é falso!