7 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De todos?!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Srs. Deputados, também quero deixar claro que, para o futuro, não pode ficar tudo na mesma. O que aconteceu, como bem disse um conhecido Prémio Nobel, não foi mais uma crise bancária, foi um escândalo bancário! O que aconteceu não foi uma crise como as outras. O que aconteceu foi o resultado escandaloso de lógicas de gestão orientadas para o imediato e para o curto prazo, uma regulação completamente permissiva, práticas abusivas e uma ganância financeira de proporções verdadeiramente históricas! A regulação efectiva dos mercados financeiros, que há muito era exigida pelas correntes do pensamento social europeu, tornou-se hoje uma necessidade evidente para todos!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sejamos claros: nesta crise financeira há uma ideologia derrotada. E quem sai derrotado são os «apóstolos» do Estado mínimo e do mercado desregulado!

Aplausos do PS.

Quem sai derrotado são aqueles que, durante anos a fio, enalteceram as virtudes imbatíveis de um mercado entregue a si próprio. Quem sai derrotado, afinal, são aqueles que sempre professaram a sua fé na «mão invisível do mercado», para agora, à falta da outra, reclamarem a intervenção da «mão bem visível do Estado»!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A palavra-chave para definir a resposta política que devemos dar a esta situação difícil é a palavra «responsabilidade».
Responsabilidade, desde logo, no rigor orçamental e no caminho das reformas; responsabilidade no apoio às empresas, ao investimento e à criação de emprego; responsabilidade no apoio às famílias.
Portugal realizou, nos últimos anos, um progresso muito significativo no equilíbrio das suas contas públicas.
Esse ganho é absolutamente fundamental para a nossa credibilidade externa, para as empresas e para as famílias. E esse ganho não pode ser agora desbaratado! Continuaremos, por isso, uma política séria, de rigor, agora numa conjuntura mais exigente e mais complexa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou em condições de afirmar que cumpriremos o nosso objectivo orçamental para este ano.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este ano, alcançaremos um défice de 2,2%, uma vez mais, o valor mais baixo da democracia portuguesa!

Aplausos do PS.

Quero também deixar claro que o Governo não irá permitir que o País entre, de novo, num ciclo vicioso de incumprimento/correcção/incumprimento nas contas públicas. Isso seria andar para trás e atraiçoar gravemente todo o esforço feito pelos portugueses ao longo dos últimos três anos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!