12 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, é uma proposta que está em vigor em Inglaterra, na Suécia, na Eslovénia e na Estónia, autorizada pela União Europeia! Contudo, o Governo português não quer saber das aflições de tesouraria das pequenas e médias empresas, porque a medida que tem para o IRC há-de reflectir-se, sim senhor, mas em 2010!!… Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é em 2008, não é em 2009!!

Aplausos do PSD.

A medida que o Sr. Primeiro-Ministro traz para a linha de crédito só vai aumentar o endividamento! Pode ser uma boa medida, mas aumenta o endividamento das empresas! Sabe qual é a nossa dívida neste momento? É 100%. Quanto mais aumentar o endividamento mais piorará a situação das empresas! O que temos é de libertar a sua tesouraria! Sabe o que é que fazem o PS e o Governo — ainda sucedeu hoje de manhã — quanto à tesouraria das pequenas e médias empresas? O PS aprovou, hoje, a mudança do pagamento especial por conta do dia 30 para o dia 15 de Dezembro!!… Isto vai asfixiar as pequenas e médias empresas que já estavam aflitas para pagar o subsídio de Natal (sabemos que 30% delas não pagaram o subsídio de férias) em Novembro, que precisavam do espaço de vendas de 15 a 30 de Dezembro para efectuar o pagamento especial por conta! E o PS aprovou, hoje, a mudança do dia do pagamento especial por conta de 30 para 15 de Dezembro!!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é que é ajudar as pequenas e médias empresas?! E, Sr. Primeiro-Ministro, o mais escandaloso é que isto é aprovado no pacote de medidas anticíclicas!! Isto chega a ser ridículo!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Como é possível prejudicar a situação de tesouraria numa pequena e média empresa antecipando o pagamento especial por conta para o momento anterior às vendas do Natal e dizer que isto é uma medida anticíclica?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas o Governo fez mais, Sr. Primeiro-Ministro! Sabe o que é que o PS fez, hoje de manhã, às pequenas e médias empresas? O PS fez aumentar a taxa de tributação autónoma dos encargos dedutíveis com despesas de representação e de viaturas de 5% para 10%! Aumentou um imposto para o dobro, de 5% para 10%, e fê-lo aprovar com efeitos retroactivos, o que quer dizer que esse imposto é inconstitucional! Quer dizer que todas as despesas de representação feitas até agora serão taxadas a uma taxa que ninguém poderia prever no dia 1 de Janeiro de 2008! Isto é inconstitucional!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, fala-se no apoio do PS às pequenas e médias empresas! Pede-se para que as pequenas e médias empresas possam libertar tesouraria pagando o IVA apenas no recebimento e na cobrança, e o PS diz não! O PS propõe, e o Governo do PS apoia, que o pagamento especial por conta se faça ainda antes das vendas do Natal, com os subsídios de Natal já pagos! Mais aflição para as pequenas e médias empresas!