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15 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não tem opinião sobre a mudança de regra no IVA, que já existe na Inglaterra, na Suécia e na Eslovénia; não tem opinião sobre o pagamento por conta e a sua antecipação no pagamento especial por conta; não tem opinião sobre o aumento, a duplicação dos impostos, que é retroactiva e inconstitucional.

Vozes do PSD: — Zero, nada!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não tem opinião! Eu, ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro — e sem obrigação de o fazer —, respondo à sua pergunta: nós estamos de acordo com essa descida do IRC.

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E sabe porquê? Em 2007, nós propusemos que houvesse dois escalões: um 1.º escalão até aos 100 000 € e, acima disso, um 2.º escalão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Era preciso compor as contas!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E quem é que votou contra esta medida? O PS!

Vozes do PSD: — Claro!…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que é que isto revela? Sr. Primeiro-Ministro, isto revela aquilo que comecei por dizer-lhe: até podemos estar de acordo quanto à situação financeira, mas temos duas políticas económicas totalmente diferentes.
O Sr. Primeiro-Ministro andou entretido com os grandes programas, com os grandes anúncios, com os mega-investimentos durante quatro ou cinco anos e só há cerca de mês e meio «acordou» para a questão das pequenas e médias empresas.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que exagero!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, como o Sr. Primeiro-Ministro só agora é que «acordou» para esta questão, os efeitos das medidas que apresenta já não se vão sentir na sua legislatura, só se sentirão muito mais tarde.
Nós, pelo contrário, desde o início estamos a defender as pequenas e médias empresas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, acho que há um ponto que todos entendem: só se podem baixar os impostos depois de as contas públicas estarem em ordem.

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O partido do Sr. Deputado não só é responsável por ter deixado o País com um défice de 6,87% como queria acrescentar a esse défice a baixa de impostos!

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