20 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, está bem clara a importância que o tecido das pequenas e médias empresas representam na nossa economia e em todas as economias do mundo desenvolvido. Isso está bem evidente.
Mas, Sr. Deputado, acho que o mais importante para as pequenas e médias empresas é adoptarmos medidas concretas para problemas concretos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As duas medidas que aqui anunciámos respondem a problemas concretos das empresas. Mas, mais uma vez, Sr. Deputado, o mais importante é darmos claramente a essas pequenas e médias empresas boas condições para poderem encarar com mais optimismo a resposta às dificuldades. O nosso dever, Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é o de reduzir os prazos de pagamento do Estado, e é isso que estamos a fazer. Mas os organismos públicos têm de ter consciência dessa responsabilidade. Não devemos alinhar em facilidades.
Sr. Deputado, no próximo ano, vamos pagar mais umas centenas de milhões de juros. Se aumentamos a dívida pública, aumentamos os juros sobre essa dívida! Não há «almoços grátis», como o Sr. Deputado sabe! E é por isso que o Estado não quer aumentar a dívida pública. E não a quer aumentar para poupar aos portugueses o encargo com os juros, porque essa dívida pública tem juros que pesam no Orçamento.
E se, para o ano, já vamos pagar mais juros do que este ano, dada a subida do custo do crédito, é evidente que a proposta que faz tem um peso orçamental,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que, do meu ponto de vista, não é suportável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse há pouco que é preciso fazer escolhas. Estas são as nossas escolhas.
Consideramos prioritário que o Estado pague mais depressa, a tempo e horas, o que significa uma ajuda enorme às empresas. Já é dívida pública, só que não está escriturada!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se conseguir, através da emissão de dívida pública, pagar às empresas a quem o Estado deve, faz um acto de justiça e, sobretudo, permite às empresas uma situação muito melhor.
Devo dizer-lhe que, se estivesse no seu lugar, preocupava-me por ser o Primeiro-Ministro de um País que, no século XXI, publica a lista dos credores do Estado nela fazendo constar apenas três.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando é o contribuinte que deve ao fisco, constam 13 000 devedores; quando é o Estado que deve às empresas, constam apenas três credores! Pois, com certeza, Sr. PrimeiroMinistro, se da lista não constam as câmaras, nem as regiões autónomas, nem as empresas públicas, nem os hospitais, nem as empresas de obras públicas, não está lá nada! Mas isso nada tem a ver com uma democracia adulta no século XXI.