19 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

seremos também um dos poucos países europeus que mantêm e cumprem o seu objectivo orçamental. Isso é muito importante para a credibilidade internacional de Portugal e para a manutenção do rigor.
O Sr. Deputado fala das previsões do FMI. Se o Sr. Deputado quer apresentar as previsões do FMI com honestidade, então deve apresentar não apenas as de Portugal mas também as da Europa. E as previsões do FMI, que, aliás, foram revistas em apenas sete dias, são más para todo o mundo, para a Europa e também para Portugal. Mas são previsões! Vamos ver! A verdade é que as previsões do FMI dividem os países em dois grandes grupos: o grupo de países que vai entrar em recessão e o grupo de países que não entra em recessão. Onde é que está Portugal? Está neste segundo grupo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Cuidado com essa palavra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a falar das previsões do FMI. Não sei se vos interessa.
Finalmente, Sr. Deputado, nós fizemos escolhas. O Orçamento não contém margem para tudo. É preciso fazer escolhas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já alterámos este ano as taxas de retenção do IRS e a nossa escolha para apoiar as famílias, como as famílias bem sabem, tem a ver com o aumento em 25% do abono de família,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o passe escolar, as dedução da habitação e, agora, com a criação do 13.º mês do abono de família para todos aqueles que dele beneficiam. É a isto que se chama apoiar as famílias, de acordo com as possibilidades que o Estado tem, que mantém e vai prosseguir uma política de rigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mantenho o tom que entendo ser necessário: procurar soluções. E cada um apresenta as suas medidas.
Pergunto-lhe, agora, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente às pequenas e médias empresas, que representam 99% das empresas, 75% do emprego e 58% do volume de negócios em Portugal, três coisas muito simples.
Em primeiro lugar, é ou não verdade que as dívidas do Estado às pequenas e médias empresas já são dívida pública, só que ela não está escriturada? Aceita emitir dívida pública para pôr na tesouraria das empresas, rapidamente e depressa, aquilo que o Estado deve?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, aceita — também não lhe dá despesa, pois trata-se de não pedir às empresas que financiem antecipadamente o Estado, o que é completamente diferente — a devolução mensal do IVA, em vez da devolução trimestral? Em terceiro lugar, aceita que essa nova linha de crédito que anunciou seja selectiva, sobretudo orientada para empresas com novos projectos e com capacidade exportadora?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.