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14 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Acordaram tarde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal significa baixar para metade o IRC, de 25% para 12,5%, das pequenas e médias empresas que têm matéria colectável até 12 500 €.

Vozes do PSD: — Quantas empresas?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê gritar, Sr. Deputados? Se gritam muito, isso não vos ajuda nos debates.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Qual é o universo? Diga quantas empresas serão abrangidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quantas empresas? Deixem-me responder: são 100 000 empresas! Esta é a maior redução de IRC com efeito nas pequenas e médias empresas desde há muitos anos.
Esta é, pois, uma medida muito positiva!

Aplausos do PS.

Mas não se engane, Sr. Deputado: esta redução não é apenas para as pequenas e médias empresas, é para todas as empresas.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Esse é que é o problema!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que esse é que é o problema?!… O Sr. Deputado faz parte de um partido que, quando se candidatou ao governo há seis anos, disse que ia fazer aquilo a que se chamou um «choque fiscal», isto é, reduzir os impostos.

Vozes do PSD: — Ahhh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não o fez, anda há três anos a reclamar a descida dos impostos e agora que o Governo desce os impostos para as empresas, o Sr. Deputado acha que não o está a fazer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, o que se faz é criar dois escalões no IRC, em que o 1.º escalão, até 12 500 €, pagará apenas 12,5%. Mas a verdade é que todas as empresas, nos primeiros 12 500 €, só pagarão 12,5%.
Isto tornará o nosso sistema fiscal muito competitivo internacionalmente. Esta é uma medida para ajudar as empresas, para as ajudar no investimento e na criação de emprego, e, também, para atrair investimento estrangeiro, para que Portugal possa reagir e responder à situação difícil em que vivemos.
A responsabilidade do PSD pode ver-se na resposta a estas medidas, isto é, se estão de acordo, ou não, com a baixa do IRC e com a linha de crédito que apresentámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não respondeu a nada!

Vozes do PSD: — Zero!

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