18 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

No que se refere ao IRC, bem-vindo à justa causa, porque o CDS já propôs a redução do IRC para as pequenas e médias empresas no ano passado.
No que se refere ao abono de família, acaba de prestar uma boa homenagem ao Dr. António Bagão Félix, porque foi ele o criador do décimo terceiro mês do abono de família.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, essas são as suas medidas, mas eu concentrar-me-ei naquelas que o CDS defende.
Queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está disponível para uma medida com enorme alcance na vida das famílias das classes desfavorecidas e das classes médias, e apenas dessas, no sentido de aquilo que o Estado vai buscar todos os meses ao salário do trabalhador e à pensão do reformado poder e dever ser moderado e reduzido. Ou seja, no sentido de a retenção na fonte ser moderada e ser reduzida nesta circunstância excepcional, porque isso significa que as famílias terão mais dinheiro, terão mais folga ao fim do mês.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se o Sr. Primeiro-Ministro mudar a sério a tabela de retenções na fonte e tiver em atenção essas classes médias e desfavorecidas, os casais que têm mais filhos, estará a dar uma enorme ajuda ao dia-a-dia e ao mês-a-mês de muita gente que, neste momento, não consegue pagar o seu orçamento familiar, sem que isso signifique para o Estado uma acréscimo de despesa, pois aquilo que sucede é apenas a moderação da antecipação de receita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tem toda a razão quando diz que o País precisa de soluções e de respostas. E também estou completamente de acordo consigo quando diz que o País está pouco disponível para a quezília partidária.
Mas, soluções não significa desistir, não significa o Estado deixar de ir agora fazer a auto-estrada para Bragança, como propõe o PSD!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Soluções não significa, como propõe o PSD, o Estado deixar de fazer agora qualquer investimento pela simples razão de que é do Estado e por puro preconceito ideológico! Espero que a direita tenha aprendido também com esta crise, porque a ideia de que tudo o que vem do mercado é bom e de que tudo o que vem do Estado é mau revelou-se apenas uma ideia política ruinosa, a que já ninguém pode aderir.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nós propusemos três medidas, que são três medidas da maior importância, não são três medidas quaisquer. Já recordei, Sr. Deputado, que só tem autoridade moral para baixar os impostos quem fez o seu «trabalho de casa», isto é, quem pôs as contas públicas em ordem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a baixar o IRC depois de termos a garantia de que, este ano, vamos cumprir o objectivo orçamental. Este ano vamos ter um défice de 2,2% e seremos um dos poucos países europeus que baixam o défice, que baixam a dívida e que baixam a despesa em função do Produto. E