25 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o que nos separa são as soluções. Achamos que apoiar as famílias é apoiar os portugueses, é apoiar os trabalhadores. Foi por isso que aumentámos o abono de família, que criámos o passe escolar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os salários?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que viemos aqui dizer que o 13.º mês no abono de família deve ser para todos os escalões e não apenas para o primeiro e foi também por isso, por acreditarmos que defendendo as empresas defendemos mais actividade económica, mais crescimento e mais emprego, que vimos aqui propor medidas para ajudar as empresas, sem qualquer tipo de preconceito.
O Sr. Deputado desculpe, mas a isto chama-se uma resposta à situação, não é uma resposta para regredirmos 100 anos na situação que hoje vivemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria muito de debater as teses do XVIII Congresso do nosso partido consigo, porque usou aqui uma táctica que, há muitos anos, era uma táctica do esquerdismo, que era retirar a frase do contexto. Ora, tendo em conta a sua origem socialdemocrata, não lhe fica bem ler apenas parte do que está escrito.
Sr. Ministro, a questão de fundo é a seguinte: estou muito interessado em discutir essas teses consigo, mas aqui, neste debate, responda às perguntas concretas que lhe colocámos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que é que pensa dos offshore? O que é que pensa em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a essa flexibilidade que hoje todos apontam? Nesse sentido, mesmo agora, em relação à baixa das taxas de juro anunciadas pelo BCE, em que não se viu um governo e um primeiro-ministro em acção, antes pelo contrário, sempre atentista, sempre a «sacudir a água do capote»… Mas a questão de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: a baixa de juros anunciada hoje pelo BCE deve repercutir-se integral e imediatamente no valor das prestações das casas e das empresas ou serve apenas para beneficiar a banca? Esse era um esclarecimento importante que gostaria de obter.
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com mais uma pergunta: falou-se aqui muito das pequenas e médias empresas, mas nunca se falou de uma questão fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, designadamente do mercado interno, de que vivem a maioria das pequenas e médias empresas.
Precisamos que os portugueses tenham poder aquisitivo, precisamos da valorização dos salários, das pensões e das reformas, e isso parece um tabu, parece algo de proibido no seu discurso. Pensamos que sem essa valorização dos salários e das pensões não encontramos uma resposta duradoura para as soluções do nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por último, Sr. Primeiro-Ministro, é neste quadro de grandes dificuldades dos trabalhadores, dos seus rendimentos, que o seu Governo avança com uma proposta de Código do Trabalho que iria aumentar a exploração, embaratecer a mão de obra, aumentar as dificuldades dos trabalhadores.
Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que uma das medidas de fundo que se coloca, agora, que parece querer sacudir a sua «costela» liberal e dizer-se da esquerda moderna e socialista, é que ficaria muito bem suspender todo o processo de revisão do Código do Trabalho, em nome dos direitos e das condições de vida e de salário dos trabalhadores portugueses?