28 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

abusados pelo Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Abusados pelo Governo?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, comente o que veio dizer à rádio, esta semana, um dos seus maiores apoiantes, que é o patrão dos patrões, Van Zeller. Disse ele que os tais 5% para a segurança social relativos aos recibos verdes vão ser pagos pelo trabalhador.
Gostava de ter a sua resposta a estas questões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, foi visível o seu embaraço. O Sr. Deputado desconversou…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe que não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado esperava que eu não soubesse que aqueles contratos do call centre da segurança social de Castelo Branco não eram contratos a termo. Não, Sr. Deputado! São de contratos sem termo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São trabalho temporário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E porquê? Porque a segurança social fez um concurso, exigindo que fossem contratos sem termo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São precários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A isto chama-se um Estado atento, que impõe as suas regras e faz aquilo que deve. Isto não é próprio de um Estado mínimo mas de um Estado regulador, que faz aquilo que deve e que garante sempre os direitos dos trabalhadores.
Portanto, o Sr. Deputado enganou-se. Afinal de contas, os contratos daquelas pessoas são contratos sem termo, o que quer dizer estáveis. Assim, a sua ideia de apresentar esta situação como um exemplo de um Estado que promove a precariedade falhou, Sr. Deputado.
Tal como falhou o segundo exemplo. O Sr. Deputado pergunta por quem serão pagos os 5%. Surpresa, Sr. Deputado: serão pagos pelo empregador! É isso que está na lei. E isso acontecerá pela primeira vez!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é o que diz Van Zeller!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqueles que me estão a ouvir sabem. Antes, os trabalhadores independentes pagavam toda a sua protecção social. Já não será assim, pois será pago também pelo empregador, como é justo. Trata-se de uma das reformas mais importantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas baixam os salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E sabe que mais, Sr. Deputado? O que me espanta é o nível de sectarismo do seu partido, quando não reconhece esta medida como de combate à precariedade. Os Srs. Deputados estão tão contra o Partido Socialista que, em relação a tudo o que propomos, consideram que a boa linha é oporemse e combaterem. A isso chama-se atitude sectária!

Aplausos do PS.