33 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

Depois, Sr. Deputado, há um ponto absolutamente essencial, que defendo, e defenderei, que é a sustentabilidade das políticas sociais. Eu gosto demasiado do Estado e tenho tanto apreço pelas políticas sociais que não aceito que o facto de o Estado ter dívida a mais ou défice a mais ponha em causa o futuro dessas políticas sociais. E foi justamente num esforço patriótico, de defesa das políticas sociais — na segurança social, na escola pública, na saúde —, que fizemos as reformas e as mudanças em favor de um Estado social, que está aqui hoje para ajudar quem precisa e que estará, no futuro, para desenvolver essas políticas, com o mesmo nível de intensidade como as desenvolve hoje.
É por isso que quem é de esquerda, quem tem a ideia de que o Estado tem um papel a desempenhar na nossa sociedade não pode ser indiferente à dívida do Estado ou ao défice do Estado. Isso é apenas pura irresponsabilidade, porque o Estado precisa de ter prestígio e capacidade para ajudar aqueles que precisam. E esta é uma altura em que as pessoas precisam do Estado. E o dever do Estado é, como agora temos as Contas Públicas em ordem, dizer: «Presente, aqui estamos para ajudar a economia e para ajudar as famílias!»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltou a fazer uma coisa extraordinária. Apesar de todas as dificuldades que os portugueses estão a sentir no dia-a-dia, o Sr.
Primeiro-Ministro certamente acha que os portugueses ainda têm de agradecer-lhe por todas as reformas que fez — a estagnação económica a caminhar para a recessão; a liquidação do aparelho produtivo e a crescente dependência do exterior, o que, depois, explica a influência da crise económica internacional cá dentro, no nosso país; os níveis de endividamento externo; a restrição salarial; o desemprego nos mais altos níveis das últimas décadas; o emprego precário; a inflação e o aumento do custo de vida; os salários em atraso; a emigração, que voltou a subir no nosso país. Perante tudo isto, o Sr. Primeiro-Ministro deve achar que os portugueses devem estar muito agradecidos pelas suas políticas.
O que o Sr. Primeiro-Ministro não assume é a sua quota-parte de responsabilidade na crise que os portugueses estão a viver, a qual não se deve unicamente à crise internacional. Não estamos a negar que a crise existe e tem impacto, mas se o tem é porque a economia nacional também se fragilizou e tornou-se cada vez mais dependente do exterior.
O que me espanta, Sr. Primeiro-Ministro, é que VV. Ex.as sejam tão rápidos a «colocar a mão por baixo» da banca e dos depósitos, o que é importante, mas sejam tão lentos a atender às pequenas e médias empresas, a atender às dificuldades do interior do País, a atender, por exemplo, às falências que se verificam em várias zonas do País, designadamente, no sector da cerâmica, no distrito de Leiria, no sector têxtil, no vale do Ave, ou mesmo no círculo eleitoral pelo qual o senhor próprio foi eleito, Castelo Branco, que está a conhecer a maior taxa de desemprego do País e fortes taxas de emigração. É esta a situação do País para que V. Ex.ª contribuiu, mas não assume essa responsabilidade.
Isso, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª vai levar para casa, e em nada honra este Governo.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Passamos às perguntas a formular pelo Grupo Parlamentar do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje, aqui, um discurso que balizou pelos valores da responsabilidade, da determinação, do rigor e deu à sua intervenção um carácter de «futuridade».
A análise da crise internacional, que suscita hoje, em todo o mundo, um aprofundado debate de ideias, porque a tese do compromisso liberal americano ruiu de forma absoluta,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ena! Os americanos é que tiveram a culpa! O europeus e o neoliberalismo