29 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, falou-nos de responsabilidade.
Um Sr. Primeiro-Ministro responsável, perante a afirmação do chefe do patronato português, que diz que não vai cumprir e que é o trabalhador que tem de pagar — foi Van Zeller que o disse! —, tinha de lhe dizer, mesmo que tenha todo o acordo que tem com ele, que não aceita essa posição. E o senhor falhou e não o quis dizer aqui.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o centro e os trabalhadores precários, deixe-me dizer-lhe que, de facto, até cheguei a ter alguma esperança que não soubesse, porque, então, tinha desculpa. Mas, se o senhor sabe, não tem desculpa nenhuma! O Sr. Primeiro-Ministro quer contratar trabalhadores para uma função fixa na segurança social, mas não lhes vai dar um trabalho, vai a uma empresa de trabalho temporário contratá-los, ou seja, a empresa cobra uma parte do salário do trabalhador, como sabem todos os jovens que nos estão a ouvir.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o senhor acha isto normal. Na verdade, é gravíssimo, sobretudo que seja uma decisão sua! Não foi feito sem o senhor saber. O senhor promove trabalho temporário na segurança social e acha muito bem, está muito contente.
O Governo não olha para as pessoas, não se preocupa com o emprego, não responde às questões centrais. Quando há um trabalhador temporário, o senhor diz: «Que bom emprego que ele tem!» Ó Sr. Primeiro-Ministro, se for ao jardim zoológico e olhar para um burro, não diz que ele é o Einstein!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que grande comparação!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um trabalhador temporário é temporário, paga uma parte do seu salário ao patrão que o explora, e essa é a verdade da vida destas pessoas! Contudo, queria confrontá-lo, directamente, sobre as pessoas e sobre os juros, porque hoje houve, sem que a União Europeia tivesse tomado posição, uma baixa da taxa de juro ligeiríssima, cosmética e que, aliás, não chega onde tinha de chegar, que era um mínimo de 3% para responder à situação de emergência. Não o ouvi sobre isto! Sr. Primeiro-Ministro, sei que um dia haverá um primeiro-ministro que fará frente às políticas erradas do Banco Central Europeu. Não sei quando será, mas sei que não será o senhor, porque é preciso uma política europeia e nacional consistente.
Por isso, quero fazer-lhe duas propostas em nome do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda considera que é preciso agora alterar a política em relação aos PPR, de tal modo que as pessoas que estão a perder dinheiro com os PPR possam usar esse dinheiro na amortização das dívidas que têm aos bancos no crédito à habitação, para não perderem de todas as formas, ou seja, nos juros e na perda de valor do PPR. Por isso, essa medida é excepcional e deve ser feita sem penalização.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em último lugar, registo que o Sr. Primeiro-Ministro não é consequente com as propostas que apresenta.
Criticou aqui práticas abusivas, ganância e veio dizer-nos que vai adoptar uma medida para entregar IRC a empresas, ou seja, eu fiz a conta, 100 000 empresas vão receber 150 milhões de euros.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda este ano, houve sete homens do BCP que nos offshore falsificaram as contas do seu banco, cujo prejuízo está a ser pago pelos depositantes, e que levaram em prémio 90 milhões de euros. Concorda, Sr. Primeiro-Ministro, que eles deviam devolver este dinheiro?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.