26 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acredito num país que controla a sua dívida e que controla os gastos do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até aí está bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acredito num país que não tem défices excessivos. Acredito num país que tem um Estado com prestígio e com autoridade. Precisamos desse Estado e da sua intervenção. É por isso que pertenço a uma esquerda que vê o Estado intervir na sociedade, mas que é um Estado que não tem nem dívida excessiva, nem défice excessivo, porque isso põe em causa as prestações sociais desse próprio Estado.
É nesse país que eu acredito. Não acredito num país cujo Estado gasta à vontade, tem dívida excessiva, porque a dívida limita a autonomia e a independência desse Estado.
E acredito num Estado que regula, num Estado que acompanha o mercado e que impõe regras. E aqui temos uma diferença profunda…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque que é que quer nacionalizar os prejuízos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, também o ouvi com atenção. Eu sei que é muito embaraçante para si,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é nada embaraçante!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas vou ter de lhe citar de novo aquilo que o Sr. Deputado defende. Eu defendo a regulação. Mas o que é que os Srs. Deputados pensam da regulação? Vou ler: «A tese sobre um Estado regulador impõe a manutenção e o aprofundamento das relações de produção baseadas na exploração».
Para o Sr. Deputado, um Estado regulador é um Estado explorador. É o que está aqui dito, Sr. Deputado! Ora, não estamos de acordo em relação a isto, como não estamos de acordo em relação a muita coisa. Por exemplo, não estamos de acordo em relação à interpretação histórica que o Sr. Deputado faz sobre o papel da URSS, …

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu queria era saber dos offshore!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sobre a contribuição da URSS para os grandes avanços da civilização verificados no século XX.
Sr. Deputado, a isto chamo uma profundíssima diferença entre nós! Quero dizer-lhe que acreditamos num País que tem um Estado que intervém quando é necessário. Mas, para intervir, tem de ter as contas em ordem.
E é justamente por acreditarmos nisso que, hoje, apresentamos as medidas que apresentamos.
Temos as contas públicas em ordem e fazemos parte de um Governo que teve o maior aumento do salário mínimo, nos últimos anos, em Portugal, o que resultou da concertação social, concertação social que os senhores tanto detestam e que tudo fizeram para que não se chegasse a acordo nessa área. Mas enganaramse, Srs. Deputados! Tivemos acordo quanto ao salário mínimo, como tivemos acordo no código laboral,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O acordo do costume!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que defende o emprego, que promove a economia e que combate a