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Sábado, 11 de Outubro de 2008 I Série — Número 12

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 172/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM), que foi rejeitada, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Maximiano Martins (PS), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Victor Baptista (PS).
Foram debatidos, em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 206/X (1.ª) — Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE) e 218/X (1.ª) — Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes), que foram rejeitados, tendo ainda sido apreciada a petição n.º 109/X (1.ª) — Apresentada pela Associação ILGA Portugal e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código Civil para que passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), António Montalvão Machado (PSD), João Oliveira (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jorge Strecht (PS) e Luís Fazenda (BE).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução n.º 363/X (3.ª) — Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo (PCP), que veio a ser rejeitado, e sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Fernando Rosas (BE), José Vera Jardim (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e José Luís Arnaut (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 177/X (4.ª) — De pesar pelas vítimas do atentado de 20 de Setembro, no Paquistão (PS, PSD e CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram, além do

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Resposta
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Explicações
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Pergunta
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pergunta
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Sanfona
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Montalvão Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Macedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Pergunta
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Resposta
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • José Vera Jardim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Interpelação à Mesa
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Arnaut
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Vera Jardim
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Vasco Franco
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Rui Pereira
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • Leonor Coutinho
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  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Pereira Coelho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão