39 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — A consciência não está tranquila!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, a afirmação que fez, no sentido de que estamos perante uma situação em que se «dá o dito por não dito», é marcante em relação a toda esta questão. Teve sorte, porque já não está presente o Sr. Deputado Renato Sampaio, senão teria ouvido, com toda a certeza, uma grande vozearia quando fez essa sua referência. É precisamente por esse «dar o dito por não dito» que queremos esclarecer.
Até hoje, não tínhamos entendido por que é que o nosso requerimento foi chumbado. Hoje, pudemos ouvir o Sr. Deputado Renato Sampaio trazer a verdade absoluta sem querer qualquer espécie de contraditório. E neste tipo de questões, onde há um memorando assinado por duas partes em que uma diz que está a ser cumprido e a outra diz que não está a ser cumprido, aquilo que é necessário é ouvi-las. É o mais natural! É o mais evidente! É o mais óbvio! O que sabemos é que o traçado das linhas foi modificado, havia um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em sentido contrário e toda a obra foi atrasada. A partir do momento em que a obra é atrasada, estamos perante uma questão de fé (que, possivelmente, não o toca muito), ou seja, temos de ter fé. Há quem, de facto, não tenha qualquer fé e eu, em relação a estas promessas, tenho muito pouca. Assim, temos de acreditar, porque os objectivos foram atirados para as calendas.
Há um conselho que está muito satisfeito em relação àquilo que foi determinado para ele. E penso que a lógica não deve ser a de pôr uns conselhos contra os outros,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » atç porque todo o esquema projecto do Metro do Porto traçado pelo Sr.
Ministro das Obras Públicas Jorge Coelho, à altura, estava bem pensado; era uma forma de enquadrar os autarcas de uma determinada região com o governo. No entanto, decidiu o Sr. Eng.º Mário Lino modificá-lo por completo, com os resultados que, neste momento, se estão a ver e que são, na nossa opinião, verdadeiramente lamentáveis.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem agora a palavra, para uma intervenção ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento, o Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz.

O Sr. Miguel Pignatelli Queiroz (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Recebi um convite, que muito me penhorou e já agradeci, para estar presente em comemorações da implantação da República, promovidas por uma instituição não estatal.
Como informei, tal não me foi possível, pois estaria nos Paços do Concelho de Coimbra, na minha qualidade de Deputado municipal, na cerimónia do hastear da bandeira nacional e na homenagem a José Falcão e, de seguida, na Igreja de Santa Cruz, panteon nacional, onde se comemora o Dia da Fundação de Portugal — 5 de Outubro de 1143 —, junto dos túmulos dos nossos dois primeiros Chefes de Estado, D.
Afonso Henriques e D. Sancho I, desde 1976.
Conhecedor do programa das comemorações do Dia da Implantação da República e não tendo que discordar do facto, quero realçar, aqui e neste momento, o tratamento discriminatório da responsabilidade do Sr. Ministro da Defesa que, no dia 1 de Fevereiro passado, proibiu que alguns elementos da banda do Colégio Militar prestassem singela homenagem ao seu Comandante honorário e Chefe de Estado de Portugal e, como tal, Comandante Supremo das Forças Armadas, D. Carlos I, no local em que foi assassinado há 100 anos.
Agora, e com decisão imparcial não o repudiaria, a actuação de uma banda e de uma orquestra militares nas comemorações dos 96 anos da revolução e da preparação do centenário que, esperam, decorra em 2010, é uma parcialidade e um tratamento discriminatório que repudio, pois as Forças Armadas são portuguesas e não