Debates Parlamentares - Diário 013, p. 56 (2008-10-15)

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56 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Mas, para nós, estas não são as melhores práticas europeias e cremos que Portugal se coloca sempre nesta linha, que não é a da frente mas a da retaguarda. Pela nossa parte, estamos sempre contra esta filosofia. É que, se há melhores condições, quer de vida, quer tecnológicas, não podem ser sempre os do costume a arcar com as responsabilidades.
Por isso, esta é uma proposta que, naturalmente, vai ser aprovada mas que nos merece alguma crítica, porque, na verdade, tem o «chapéu» de uma filosofia com a qual não concordamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: A Assembleia da República analisa hoje a bondade da proposta de lei n.º 221/X, sobre o aumento, de dois anos, na idade em que os controladores de tráfego aéreo passam a poder requerer a sua, certamente merecida, reforma.
Trata-se de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, que estabelecia os 52 anos como limite superior para o exercício das funções de controlador de tráfego aéreo e que sofreu a primeira alteração em 1995, através do Decreto-Lei n.º 154/95, passando, então, a idade de reforma para 55 anos.
A proposta de lei que aqui discutimos hoje altera o artigo 27.º do Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, passando a idade de reforma destes profissionais para 57 anos.
O diploma é, portanto, simples — um único artigo —, tem uma redacção clara e objectiva e é óbvio e concreto.
Muito se tem dito sobre estes aumentos da idade de reforma, que são impopulares, e, quando impostos a quem está em fim de carreira, trazem o sabor da injustiça.
Trata-se aqui, contudo, de harmonizar com o procedimento que, neste sector, já existe em vários países europeus, sendo certo que a legislação ainda vigente impede os controladores de tráfego aéreo de exercer, em Portugal, após os 55 anos, as funções que os seus colegas exercem noutros países europeus. Trata-se, pois, de mais um ajustamento ao contexto europeu onde nos inserimos.
A acrescentar a isto, todos sabemos do aumento generalizado do tempo da esperança de vida e não podemos esquecer a evolução técnica e tecnológica que os equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo têm tido, tanto quanto sabemos, evoluindo no sentido de uma utilização mais amigável (user friendly).
Atentos estes aspectos fulcrais, no sopesar das vantagens e desvantagens do prolongamento da vida activa em funções de controlo de tráfego aéreo, a que se junta o inevitável benchmarking com os sistemas dos países vizinhos, temos como razoável a manutenção em funções dos controladores de tráfego aéreo até aos 57 anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É nosso entendimento que o superior interesse da segurança do tráfego aéreo aconselha a que seja acautelado que, após os 55 anos, os controladores apenas possam manter-se, sim, em lugares operativos com sujeição a exames médicos semestrais, devendo, em caso de não serem considerados aptos para lugares operativos, ocupar lugares não operativos. Isto, em nome da segurança e eficácia, é absolutamente imprescindível ao tráfego aéreo.
Esta ressalva, que, aliás, vem no sentido de uma harmonização legislativa que é reclamada pelo Governo, é condição essencial e necessária para que o PSD acompanhe o Governo nesta proposta.
O contrário poderia significar o sacrifício da segurança do tráfego aéreo, trocado por meros interesses económico-financeiros da segurança social, o que, obviamente, não faremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que agora subiu à Câmara e que está em análise versa um assunto muito importante, que é

56 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Mas, para nós, estas não são as melhores práticas europeias e cremos que Portugal se coloca sempre nesta linha, que não é a da frente mas a da retaguarda. Pela nossa parte, estamos sempre contra esta filosofia. É que, se há melhores condições, quer de vida, quer tecnológicas, não podem ser sempre os do costume a arcar com as responsabilidades.
Por isso, esta é uma proposta que, naturalmente, vai ser aprovada mas que nos merece alguma crítica, porque, na verdade, tem o «chapéu» de uma filosofia com a qual não concordamos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: A Assembleia da República analisa hoje a bondade da proposta de lei n.º 221/X, sobre o aumento, de dois anos, na idade em que os controladores de tráfego aéreo passam a poder requerer a sua, certamente merecida, reforma.
Trata-se de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, que estabelecia os 52 anos como limite superior para o exercício das funções de controlador de tráfego aéreo e que sofreu a primeira alteração em 1995, através do Decreto-Lei n.º 154/95, passando, então, a idade de reforma para 55 anos.
A proposta de lei que aqui discutimos hoje altera o artigo 27.º do Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, passando a idade de reforma destes profissionais para 57 anos.
O diploma é, portanto, simples — um único artigo —, tem uma redacção clara e objectiva e é óbvio e concreto.
Muito se tem dito sobre estes aumentos da idade de reforma, que são impopulares, e, quando impostos a quem está em fim de carreira, trazem o sabor da injustiça.
Trata-se aqui, contudo, de harmonizar com o procedimento que, neste sector, já existe em vários países europeus, sendo certo que a legislação ainda vigente impede os controladores de tráfego aéreo de exercer, em Portugal, após os 55 anos, as funções que os seus colegas exercem noutros países europeus. Trata-se, pois, de mais um ajustamento ao contexto europeu onde nos inserimos.
A acrescentar a isto, todos sabemos do aumento generalizado do tempo da esperança de vida e não podemos esquecer a evolução técnica e tecnológica que os equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo têm tido, tanto quanto sabemos, evoluindo no sentido de uma utilização mais amigável (user friendly).
Atentos estes aspectos fulcrais, no sopesar das vantagens e desvantagens do prolongamento da vida activa em funções de controlo de tráfego aéreo, a que se junta o inevitável benchmarking com os sistemas dos países vizinhos, temos como razoável a manutenção em funções dos controladores de tráfego aéreo até aos 57 anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É nosso entendimento que o superior interesse da segurança do tráfego aéreo aconselha a que seja acautelado que, após os 55 anos, os controladores apenas possam manter-se, sim, em lugares operativos com sujeição a exames médicos semestrais, devendo, em caso de não serem considerados aptos para lugares operativos, ocupar lugares não operativos. Isto, em nome da segurança e eficácia, é absolutamente imprescindível ao tráfego aéreo.
Esta ressalva, que, aliás, vem no sentido de uma harmonização legislativa que é reclamada pelo Governo, é condição essencial e necessária para que o PSD acompanhe o Governo nesta proposta.
O contrário poderia significar o sacrifício da segurança do tráfego aéreo, trocado por meros interesses económico-financeiros da segurança social, o que, obviamente, não faremos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que agora subiu à Câmara e que está em análise versa um assunto muito importante, que é

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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